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A PSU surgiu de um compromisso que Portugal assumiu com Bruxelas de fundir vários apoios num único, agregando-se assim 13 prestações numa só. O valor de referência para o cálculo da nova prestação vai ser 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o equivalente a 268,60 euros

António Bagão Félix defende que as pessoas não devem ser apoiadas para se manterem num determinado grau de pobreza. Em entrevista ao 24notícias, o antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social citou o ex-Presidente norte-americano Ronald Reagan e garantiu que “o sucesso dos programas sociais deve ser medido pela quantidade de pessoas que consegue sair dele e não pelo número de pessoas que entram”.

O também ex-ministro das Finanças considera que o trabalho social não deve ser genérico, universal e generalizável, mas sim analisado caso a caso. Bagão Félix defende a criação de programas personalizados, elaborados em articulação entre os serviços do Ministério, as autarquias e instituições de solidariedade social.

“Seria bom que o trabalho social fosse realizado em entidades que valorizassem as aptidões das pessoas em trabalho social, mas que também houvesse algum grau de empregabilidade”, afirmou Bagão Félix. O antigo ministro recusa a ideia de punição e considera que a intenção é dignificar. “O trabalho não é remunerado, a pessoa recebe apenas a prestação social, mas dá alguns meios para o futuro. Trabalhar nunca fez mal a ninguém e acho que nos dignifica a todos”, garantiu.

Conseguir emprego não causa perda imediata da PSU

Em declarações após o último Conselho de Ministros, a 30 de julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou que a componente de incentivo ao trabalho é o fator mais original da PSU. Maria do Rosário Palma Ramalho divulgou que a nova prestação vai permitir ao beneficiário não perder a prestação após conseguir um trabalho e receber os primeiros salários.

“Este é um aspeto muito interessante”, considerou Bagão Félix. “Eu acho que é uma inovação porque não se desestimula a procura de trabalho. O que acontecia era que, muitas vezes, a pessoa não procurava [emprego] porque era penalizada por passar a trabalhar. Ou seja, trabalhava e recebia quase o mesmo que tinha na prestação. De maneira que acho que há aqui um estímulo para se ingressar no mercado de trabalho”.

António Bagão Félix admite que a nova PSU não é uma reforma estrutural e mostra-se curioso sobre como será feito o cálculo de uma prestação que agrega 13 apoios muito distintos entre si.

O desafio de adaptar a intervenção a cada caso

“Simplificar não pode ser homogeneizar situações que são diferentes”, afirmou Ana Maria da Costa Oliveira, especialista em Serviço Social e Professora Auxiliar na Universidade Católica Portuguesa. “As atividades de solidariedade social devem ser experiências temporárias, complementares e ajustadas à pessoa. Desenvolvidas no interesse da comunidade, sim, mas integradas num plano individual de inclusão e destinadas a reforçar competências”.

Para a Professora, o processo deve começar pela avaliação das competências dos beneficiários e pela identificação dos objetivos pretendidos. Além disto, devem valorizar-se fatores como os percursos de vida, as condições de saúde e  as responsabilidades familiares. A partir daqui, devem ser traçados planos individuais baseados em atividades que deem resposta às necessidades identificadas.

“O maior problema da discussão portuguesa é que se fala de trabalho social sem saber exatamente o que é que será”, disse Ana Maria da Costa Oliveira­, acrescentando que o decreto-lei terá de definir o tipo de atividades que vão ser desenvolvidas.

Apesar de as ocupações não serem ainda conhecidas, Ana Maria da Costa Oliveira dá alguns exemplos: participar na manutenção de parques e hortas, em projetos de agricultura urbana, recuperar espaços verdes, sensibilizar para reciclagem, dar apoio a museus, bibliotecas ou a atividades culturais locais. “Aqui desenvolvem-se competências de organizações, responsabilidade, trabalho em equipa, contacto com a comunidade. Ou seja, são funções que não são permanentes numa instituição, são coisas mais pontuais, mas que permitem o desenvolvimento de competências”.

Entidades podem ser entrave

Ana Maria da Costa Oliveira acredita que a Prestação Social Única poderá cumprir o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social através de uma peça chave: o acompanhamento. “A atividade só por existir não desenvolve competências. Uma pessoa pode cumprir as horas durante meses sem aprender nada, ou sem desenvolver nada, ou sem aumentar a autonomia. Portanto, tem que haver um percurso acompanhado da aprendizagem”, afirmou em entrevista ao 24notícias.

Para isso, defende que as entidades tenham “uma responsabilidade formativa e de acompanhamento” e que cada beneficiário tenha um orientador ou supervisor, que explique as tarefas, assegure a integração e que reconheça as dificuldades e os progressos.

“O plano deve ser integrar diferentes momentos de avaliação e não apenas no início e no final. Deverá avaliar-se se a atividade foi adequada, se a pessoa está a progredir, se está a desenvolver competências, se se está a respeitar o plano ou se é preciso mudar de atividade”, garantiu Ana Maria da Costa Oliveira.

Questionada sobre se as entidades e as respetivas equipas estão preparadas para dar o devido acompanhamento, a especialista não tem dúvidas: “Não estão e isto pode ser um entrave. O debate tem-se centrado muito na preparação das pessoas para realizar as atividades, mas quase ninguém pergunta isto, se as instituições estão preparadas e eu acho que é decisivo porque a qualidade da experiência depende tanto da pessoa como da organização”. Além disto, garante que há profissionais a alertar para a necessidade de as entidades terem formação antes de receberem pessoas obrigadas a realizar trabalho social.

Ana Maria da Costa Oliveira defende a criação de projetos pilotos em várias zonas do país que permitam analisar as instituições que aderem, o tipo de atividades possíveis de realizar e o número de orientadores disponível para o acompanhamento. Admite que só depois avançaria para uma implementação generalizada, tendo em conta o que correu bem e menos bem e o nível de preparação das associações.

“É uma responsabilidade partilhada e eu acho que há que investir também na preparação das instituições e dos profissionais que vão apoiar e acompanhar estas pessoas”, defendeu a Professora, justificando que “é o acompanhamento que vai fazer a diferença”.

Que exemplos há no resto da Europa?

Ana Maria da Costa Oliveira garante que “a obrigatoriedade por si só não produz melhores resultados”, sendo necessário analisar o que se tem feito na Europa. “Há experiências muito interessantes e que eu acho que podem ser inspiracionais. Funciona quando a atividade é escolhida com a pessoa, corresponde àquilo que podem ser os seus interesses e desenvolve as competências que, de facto, a pessoa pode necessitar”.

O caso mais semelhante ao português aconteceu no Reino Unido, com o programa de “Trabalho comunitário para pessoas à procura de emprego” [Community work for job seekers em inglês] lançado pelo governo de David Cameron, antigo primeiro-ministro britânico. De acordo com o site do executivo do Reino Unido, os beneficiários eram obrigados a fazer um estágio de 26 semanas, com 30 horas semanais, para beneficiar as comunidades e desenvolver habilidades básicas de empregabilidade.

“Obrigavam os desempregados a trabalhar em organizações comunitárias, que é um bocadinho o que queremos fazer. O que é que as avaliações mostraram? Pouco efeito na empregabilidade, um sentimento de punição, muita estigmatização e pouca aprendizagem”.

Casos diferentes aconteceram, por exemplo, na Finlândia e na Dinamarca, onde Ana Maria da Costa Oliveira encontra o exemplo mais interessante. “Na Dinamarca existem atividades comunitárias, eles chamaram atividades comunitárias, acompanhadas por formação, orientação, planos individuais, emprego protegido”.

Já na Finlândia, percebeu-se que o emprego não aumenta o dinheiro. “Nós estamos cheios de trabalhadores pobres. Então, mas que é muito importante porque o emprego melhora o bem-estar, a saúde mental, a confiança. O que é que eles começaram a apostar? Também naquilo que é a educação, na formação, no acompanhamento”.

15,4% de portugueses estavam em risco de pobreza em 2024

A taxa de risco de pobreza em Portugal situava-se em 40,7% em 2024. Dados da Pordata revelam que este número desceu para 15,4% após o pagamento de apoios sociais. Já o limiar de pobreza situou-se nos 8.679 euros anuais por adulto, o equivalente a cerca de 723 euros por mês.

Dados divulgados pela Segurança Social indicam que, em 2025, 213.576 pessoas beneficiaram do Rendimento de Inserção Social, com um valor mensal de 154,52 euros. No mesmo ano, mais de 1,2 milhões de famílias receberam Abono de Família e foram pagas prestações de desemprego a mais de 388 mil pessoas. Já o Complemento Social para Idosos, com um valor médio de 206,53 euros por mês, foi atribuído a 252.356 beneficiários, enquanto as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência foram pagas a mais de três milhões de pessoas.

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