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A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Núcleo de Procurados e Desaparecidos do Departamento de Investigação Criminal, deteve no dia 9 de julho, na Amadora, um homem de 56 anos, de nacionalidade estrangeira, em cumprimento de um Mandado de Detenção Internacional emitido pelo Brasil para execução de uma pena de prisão por crime de tortura.

De acordo com a PSP, o homem é acusado de, entre 2012 e 2014, numa cidade do Estado de São Paulo, no Brasil, enquanto responsável legal de uma instituição de tratamento para pessoas com dependência de álcool e drogas, ter atuado em conjunto com outras pessoas na privação ilegal da liberdade de várias vítimas, mantendo-as sequestradas ou privadas da liberdade durante mais de 15 dias.

As autoridades referem ainda que, apesar de ser responsável e coproprietário da instituição, o detido não impediu a prática de atos de tortura contra os internos que se encontravam sob a sua custódia, apesar de ter o dever legal e a possibilidade de o fazer. Segundo a PSP, essa omissão permitiu que as vítimas fossem sujeitas a intenso sofrimento físico e mental, através de violência e graves ameaças, como forma de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, configurando o crime de tortura por omissão imprópria.

O homem foi condenado no Brasil a uma pena efetiva de 17 anos e seis meses de prisão.

O detido foi presente ao Tribunal da Relação de Lisboa no dia 10 de julho, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva. Foi posteriormente conduzido para um estabelecimento prisional, onde permanecerá enquanto aguarda a decisão relativa ao processo de extradição para o Brasil.

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