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De acordo com a PSP, na sequência das operações de fiscalização foram detetadas sete situações de permanência ilegal em Portugal, tendo sido efetuadas as respetivas detenções. Após diligências processuais e por determinação da autoridade judiciária competente, três dos cidadãos detidos foram conduzidos ao Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto.

Os restantes ficaram sujeitos à medida de coação de apresentações periódicas nas esquadras da PSP das suas áreas de residência, enquanto aguardam a tramitação dos processos de afastamento coercivo do território nacional.

No decurso das ações, a PSP procedeu ainda à notificação para "abandono voluntário do país, no prazo de 20 dias", de três cidadãos estrangeiros em situação irregular.

Foi igualmente elaborado um auto de contraordenação por incumprimento da obrigação legal de comunicação de entrada em território nacional dentro do prazo previsto na lei.

As operações permitiram ainda identificar seis cidadãos estrangeiros com diligências pendentes emitidas por outros Estados do espaço Schengen, bem como o cumprimento de uma "notificação judicial emanada por um tribunal português".

Em comunicado, a PSP sublinha que estas ações se enquadram nas "novas competências atribuídas à Polícia de Segurança Pública no domínio do controlo da fronteira aérea e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros" em território nacional.

O Comando Distrital de Leiria garante que continuará a desenvolver ações regulares e articuladas com outras autoridades, com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei, reforçar a segurança interna e garantir uma gestão “rigorosa e equilibrada” dos fluxos migratórios.

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