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A posição foi assumida no Fórum da TSF, na sequência de um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), que defende que as listas de doadores dos partidos devem ter acesso restrito, por conterem dados pessoais sensíveis.

Em causa estão dúvidas levantadas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) por vários partidos, entre os quais PCP, Chega e BE, sobre a compatibilidade entre o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a obrigação de divulgação dos nomes dos doadores às autoridades fiscalizadoras.

No debate, o deputado social-democrata Hugo Carneiro sublinhou que, em nome da transparência, o PSD está recetivo a alterar a lei para que não subsistam “dúvidas nenhumas” quanto à sua interpretação. Na sua perspetiva, jornalistas, investigadores e cidadãos interessados devem poder consultar as listas de doadores dos partidos políticos.

“O PSD tem-se batido, há vários anos, pela transparência e pela modernização da lei de financiamento dos partidos, para que este tipo de informação seja pública, clara e acessível”, afirmou.

Do lado do Chega, o deputado Rui Paulo Sousa manifestou uma posição idêntica, garantindo que o partido está “totalmente disponível” para alterar a lei, de modo a tornar inequívoca a identificação dos doadores. “Não temos qualquer problema relativamente aos nossos doadores. Cumprimos rigorosamente a lei”, assegurou, considerando, no entanto, “absurdo” que o tema tenha ganho maior destaque com o crescimento do partido e a sua afirmação como principal força da oposição.

No parecer agora conhecido, a CADA sustenta que a documentação que identifica doadores singulares constitui documento nominativo, por conter dados pessoais, e que a associação de um donativo a um partido político pode revelar opiniões ou convicções políticas, integrando uma categoria de dados particularmente sensíveis.

Segundo a comissão, a identificação dos doadores é necessária para que a ECFP verifique o cumprimento da lei, mas tal não implica automaticamente a divulgação dessa informação a terceiros. O acesso público, defende a CADA, só deverá ser concedido após o expurgo de dados que permitam identificar os doadores, podendo manter-se, quando proporcional, informação como os valores dos donativos sem associação a pessoas concretas.

O parecer, assinado por vários membros da CADA, reacende assim o debate político sobre os limites entre transparência, proteção de dados pessoais e escrutínio público do financiamento dos partidos, tema que PSD e Chega admitem agora levar a uma eventual revisão legislativa.

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