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O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, confirmou esta quarta-feira, no Parlamento, que foi alcançado um acordo com o Chega para aprovar uma nova Lei da Nacionalidade, sublinhando que o país “vai ter nova lei da Nacionalidade”.
Segundo o social-democrata, o entendimento entre os dois partidos permitiu “suprir inconstitucionalidades” anteriormente identificadas, numa tentativa de ultrapassar os obstáculos colocados pelo Tribunal Constitucional. Hugo Soares lamentou, contudo, a ausência de acordo com o Partido Socialista, acusando os socialistas de tentarem reabrir discussões já anteriormente concluídas.
Ainda assim, destacou que algumas propostas apresentadas pelo PS são semelhantes às que serão agora votadas, nomeadamente no que diz respeito à correção das inconstitucionalidades.
O dirigente do PSD reconheceu que o processo negocial implicou cedências de ambas as partes, sobretudo em “alterações de pormenor” e na definição de prazos para a eventual perda de nacionalidade. Garantiu, porém, que os princípios essenciais foram preservados. “Não abdicamos de nenhum princípio”, afirmou, mostrando-se confiante de que as alterações agora introduzidas irão ultrapassar o crivo constitucional.
Entre as mudanças previstas, Hugo Soares referiu que a perda de nacionalidade poderá aplicar-se a chefes de organizações criminosas, considerando que esta medida está em conformidade com os preceitos constitucionais.
O social-democrata elogiou ainda a forma como o processo foi conduzido, sublinhando o “recato” mantido pelo PSD durante as negociações. “Hoje é um dia positivo para o país. Demos um passo importante no respeito da portugalidade”, afirmou.
Hugo Soares garantiu também que seria “pouco inteligente” avançar com alterações que pudessem continuar a levantar dúvidas de constitucionalidade, assegurando que o diploma foi preparado com esse cuidado. Acrescentou ainda que não houve qualquer entendimento relativamente à atribuição de apoios sociais a requerentes de nacionalidade, uma proposta defendida pelo Chega.
“Estamos convencidos de que respondemos ao Tribunal Constitucional”, afirmou, manifestando “orgulho” na capacidade de diálogo demonstrada ao longo do processo.
Questionado sobre um eventual acordo para a distribuição de cargos em órgãos externos à Assembleia da República, o líder parlamentar manteve a reserva, recusando comentar publicamente as negociações, apesar de o líder do Chega, André Ventura, já ter indicado a existência de um entendimento.
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