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A posição foi defendida pelo deputado social-democrata Gonçalo Aires, que apresentou no parlamento um projeto de lei com o objetivo de atualizar o enquadramento legal do setor. O deputado sublinhou que o mercado TVDE "já não é experimental" e é utilizado diariamente por milhares de portugueses, defendendo a necessidade de um quadro legal que assegure equilíbrio, previsibilidade e concorrência saudável.

Segundo o PSD, a proposta apresentada garante "regras claras e equilibradas no mercado", assegurando condições de concorrência justas entre todos os operadores, ao mesmo tempo que reforça a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais. Gonçalo Aires afirmou ainda que o papel do legislador não é travar a inovação, mas regulá-la "com bom senso e visão de futuro", acompanhando as mudanças na mobilidade urbana.

Durante o debate, o deputado do PS Luís Testa criticou a iniciativa social-democrata, acusando o partido de tentar confundir dois serviços distintos. Para o socialista, o serviço de táxi é um serviço público de transporte individual de passageiros, enquanto o TVDE é um serviço liberal e concorrencial, alertando que a proposta do PSD poderá "diminuir e até arrasar a concorrência".

Em resposta, Gonçalo Aires acusou o PS de estar "preso ao passado", recordando que a lei aprovada em 2018 previa uma revisão ao fim de três anos. "Mais ninguém mexeu no assunto, não houve uma única vírgula ou linha que o PS tivesse feito sobre esta matéria", afirmou. No mesmo debate, a deputada Inês Sousa Real, do PAN, apresentou uma proposta centrada na segurança, sobretudo das mulheres, alertando para denúncias recorrentes de assédio e comportamentos abusivos em viagens TVDE.

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