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A decisão consta de um despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, que justifica o alargamento do prazo com as condições meteorológicas adversas registadas este ano. Segundo o Governo, o inverno foi marcado por períodos prolongados de chuva intensa e ventos fortes, o que dificultou os trabalhos agrícolas e florestais.

Nos municípios em situação normal, os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária devem estar concluídos até ao final de maio. Já nos concelhos afetados por fenómenos extremos e alvo de declaração de calamidade, o prazo é prolongado por mais um mês.

A legislação obriga à limpeza de uma faixa de 50 metros em redor de edifícios inseridos em territórios florestais ou de 10 metros em zonas agrícolas. Em aglomerados populacionais junto a espaços florestais, parques industriais, parques de campismo e aterros sanitários, a faixa de gestão de combustível deve ter pelo menos 100 metros.

Findos os prazos, os proprietários que não cumprirem ficam sujeitos a ações de fiscalização e à aplicação de coimas. O Governo sublinha que a medida visa reduzir o risco de incêndios rurais e reforçar a resiliência do território, num ano particularmente exigente para a proteção civil em Portugal.

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