Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Em resposta à Lusa, a Procuradoria Europeia explicou que, “após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), foi decidido não abrir uma investigação”. A entidade adiantou ainda que a decisão foi tomada a 27 de novembro e comunicada à autora da denúncia no mesmo dia.

Contactada pela Lusa, Ana Gomes confirmou ter sido notificada da decisão e referiu que a não abertura de uma investigação foi justificada pelo facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda durante o Governo de António Costa.

Também esta quarta-feira, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou o arquivamento da averiguação preventiva do Ministério Público relacionada com a Spinumviva. Numa nota divulgada no seu site, o Ministério Público esclarece que foi excluída dessa averiguação a denúncia de Ana Gomes, por ter sido dirigida à Procuradoria Europeia.

No comunicado, o DCIAP justifica o arquivamento com a inexistência de “notícia da prática de ilícito criminal”. Segundo o Ministério Público, a averiguação incidiu inicialmente sobre alegados pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos, incluindo já no período em que Luís Montenegro era primeiro-ministro, tendo sido mais tarde alargada à aquisição, pela família do chefe do Governo, de dois imóveis em Lisboa.

Em causa estavam “suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem”, que não foram confirmadas após a análise da documentação recolhida junto de várias entidades. A averiguação preventiva tinha sido aberta em 12 de março de 2025.

Recorde-se que Ana Gomes apresentou, em março, uma participação à Procuradoria Europeia, com conhecimento às autoridades portuguesas, relacionada com a avença do grupo Solverde à empresa Spinumviva e com a alegada falta de regulamentação no setor dos casinos. Na altura, a ex-eurodeputada afirmou que se baseou em informação recolhida em fontes abertas e considerou que “o sistema português de regulação dos jogos é absolutamente fictício”.

“Limitei-me a chamar a atenção para o sistema de controlo do financiamento de branqueamento de capitais que não funciona no nosso país, em particular no setor dos casinos e jogo online e, obviamente, a pedir especial atenção para o caso da Solverde”, afirmou então Ana Gomes.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.