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"Não haverá privatização [da TAP] se nós não garantirmos que os nossos aeroportos, incluindo naturalmente o aeroporto Francisco Sá Carneiro, terão a potencialidade, ao nível da atividade da companhia, que merecem e que se exigem à luz do interesse estratégico do país", afirmou Montenegro.

O chefe do Governo sublinhou que a exploração de toda a capacidade aeroportuária, Porto, Lisboa, Faro e regiões autónomas, é "uma pedra fundamental" no processo de privatização da transportadora aérea e não será negociável.

Montenegro reforçou que esta exigência está claramente definida nos instrumentos jurídicos do processo, destacando a importância estratégica da TAP enquanto operador europeu.

As propostas não vinculativas para a privatização da TAP devem ser submetidas à Parpública até 2 de abril. Os interessados terão de apresentar planos financeiros, industriais e estratégicos, incluindo mecanismos de valorização futura (‘earn outs’), sinergias e garantias de manutenção do estatuto da TAP na União Europeia.

Entre os candidatos confirmados estão Air France-KLM, Lufthansa e IAG, grupo que agrega a British Airways e a Ibéria. O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da companhia, com 5% reservado aos trabalhadores. Qualquer participação não subscrita ficará sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.

No início de março, a Lufthansa manifestou interesse em participar do processo, admitindo investimentos em Portugal, incluindo a possível criação de uma escola de formação de pilotos, integrando sinergias industriais com a TAP.

Com estas garantias, o Governo português pretende assegurar que a privatização da companhia aérea contribua para a valorização e expansão da infraestrutura aeroportuária nacional, mantendo a TAP como peça estratégica do transporte aéreo europeu.

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