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As acusações remontam a dezembro de 2024, quando o então Presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou a lei marcial e tentou mobilizar forças militares para cercar o parlamento e ordenar a detenção de adversários políticos durante uma crise que durou cerca de seis horas.

Segundo a decisão judicial agora conhecida, o decreto presidencial preencheu a definição legal de insurreição, embora o tribunal tenha recusado aplicar a pena de morte solicitada anteriormente pelo procurador especial, revela o The Korea Times.

De acordo com a lei penal coreana, o crime de liderar uma insurreição acarreta três penas possíveis: pena de morte, prisão perpétua com trabalho ou prisão perpétua sem trabalho.

Durante o julgamento, Yoon Suk Yeol manteve sempre a inocência, classificando a investigação como uma “conspiração política”. O ex-chefe de Estado justificou a declaração de lei marcial com a necessidade de alertar a população para aquilo que descreveu como uma “ditadura parlamentar inconstitucional” liderada pelo então partido da oposição, o Partido Democrático da Coreia.

O antigo Presidente alegou ainda fraude eleitoral, sem apresentar provas, e acusou a oposição de paralisar o seu Governo através de cortes orçamentais e sucessivos processos de destituição política. A defesa sustentou que foram mobilizadas forças “mínimas e maioritariamente desarmadas”, sem intenção de suprimir o parlamento, afirmando que “não houve intenção de perturbar a ordem constitucional nem ocorreu qualquer motim”.

O veredicto foi anunciado 14 meses após os acontecimentos, considerados a mais grave ameaça à democracia sul-coreana em várias décadas.

O caso foi amplamente interpretado como um teste aos limites legais dos poderes de emergência presidenciais face às restrições constitucionais do poder executivo, escreve ainda o jornal coreano. Um precedente comparável remonta a 1996, quando o antigo Presidente Chun Doo-hwan foi condenado à morte no primeiro julgamento por acusações relacionadas com insurreição, na sequência da repressão militar violenta dos protestos pró-democracia de 1980 em Gwangju. A sentença acabaria por ser trocada para prisão perpétua em recurso, tendo Chun Doo-hwan recebido um perdão presidencial no ano seguinte.

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