Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

“O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que reforça o direito ao esquecimento e a proteção dos consumidores na contratação de créditos e dos seguros a eles associados, prevenindo discriminações no acesso ao crédito por motivo de doença ou deficiência superada”, refere a nota publicada na página oficial da Presidência da República.

Com esta alteração, passam a estar abrangidos pacientes que tenham sido diagnosticados com doença oncológica, diabetes, hepatite C, ou VIH.

Em 01 de janeiro de 2022, entrou em vigor a lei (aprovada em 2021) do direito ao esquecimento que assegura o acesso ao crédito e seguros a pessoas que superaram e mitigaram doenças graves. Contudo, a lei continua sem estar regulamentada.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.