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Com a chegada dos meses mais quentes e o aumento do risco de incêndios rurais, os proprietários de terrenos têm mais algumas semanas para cumprir a obrigatoriedade de gestão de combustíveis. O prazo para a limpeza de matas e terrenos foi prolongado até 30 de junho, uma medida que, segundo o comunicado enviado pela DECO PROteste, deve ser aproveitada para regularizar situações pendentes e reforçar a proteção de pessoas, habitações e património.

A responsabilidade pela limpeza cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais. Caso os trabalhos não sejam realizados dentro do prazo legal, as câmaras municipais podem avançar com a limpeza e posteriormente cobrar os custos aos proprietários.

Além disso, "em caso de incumprimento, as coimas são pesadas. Dependendo da situação, os valores podem ir dos 150 euros aos 1500 euros, no caso das pessoas singulares".

A associação de defesa do consumidor lembra, contudo, que a limpeza dos terrenos "não significa eliminar toda a vegetação".

Existem espécies protegidas, como o sobreiro e a azinheira, cuja remoção depende de autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O mesmo acontece com árvores classificadas de interesse público, normalmente identificadas através de sinalização específica.

Também os terrenos agrícolas e jardins devidamente mantidos podem beneficiar de exceções, embora determinadas situações, como áreas em pousio, possam exigir intervenções adicionais.

"Todos os anos assistimos a situações em que muitos proprietários desconhecem as suas obrigações ou nem sequer sabem exatamente onde se localizam os terrenos de que são titulares. Este prolongamento do prazo deve ser aproveitado para regularizar situações pendentes e reduzir o risco de incêndio numa altura particularmente crítica do ano", sublinha a DECO PROteste.

A organização destaca ainda que muitos proprietários continuam sem conhecer a localização exata dos prédios rústicos que possuem.

Nesses casos, o Balcão Único do Prédio (BUPi) permite identificar e registar gratuitamente os terrenos, facilitando o cumprimento das obrigações legais e uma melhor gestão da propriedade.

Apoio de 1.500 euros por hectare para áreas afetadas pela tempestade Kristin

A DECO PROteste lembra também que os proprietários florestais dos concelhos afetados pela tempestade Kristin podem candidatar-se a um apoio extraordinário destinado à recuperação das áreas danificadas.

O incentivo prevê um apoio de 1.500 euros por hectare e integra uma verba global de cerca de 40 milhões de euros disponibilizada através do Fundo Ambiental. O objetivo é financiar operações de gestão florestal, controlo fitossanitário e recuperação de infraestruturas de apoio.

As candidaturas decorrem até 29 de junho através de um formulário disponibilizado online.

Como prevenir incêndios

Além da limpeza obrigatória dos terrenos, a associação recomenda a adoção de medidas de autoproteção nas habitações localizadas em zonas rurais.

Entre os principais cuidados estão a redução da vegetação mais inflamável junto às casas, a remoção de árvores ou arbustos doentes, a limpeza de telhados e caleiras, a manutenção de acessos desobstruídos e a existência de equipamentos básicos de combate a incêndios, como extintores.

Em caso de incêndio, a prioridade deve ser contactar de imediato o 112 e seguir todas as indicações das autoridades. Os cidadãos podem ainda denunciar terrenos por limpar junto da GNR, da câmara municipal da área de residência ou através dos canais disponibilizados pelas entidades competentes.

A DECO PROteste aconselha também a consulta regular dos níveis de perigo de incêndio divulgados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), sobretudo durante o verão.

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