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Portugal defendeu esta terça-feira uma resposta coordenada da União Europeia à crise migratória em Ceuta, com o ministro da Administração Interna, Luís Neves, a considerar que o episódio constitui uma rutura na tendência recente de diminuição das entradas irregulares no espaço europeu.

A posição foi apresentada durante uma reunião extraordinária dos ministros da Administração Interna da União Europeia, realizada por videoconferência para discutir uma resposta conjunta ao agravamento da pressão migratória na fronteira externa espanhola. Luís Neves participou acompanhado pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas.

Na sua intervenção, Portugal manifestou solidariedade para com Espanha e as autoridades espanholas, lamentando a perda de vidas humanas e classificando a situação como "extremamente grave", tanto do ponto de vista humanitário como da proteção da fronteira externa da União Europeia.

O governante saudou ainda a resposta operacional das autoridades espanholas, a cooperação com Marrocos e o regresso voluntário da maioria dos migrantes. Defendeu igualmente o rápido retorno das pessoas que não reúnam condições legais de permanência, em conformidade com o direito europeu e internacional.

Segundo o ministro, Portugal apoiou plenamente a realização da reunião extraordinária e considerou que a integridade do Espaço Schengen nunca esteve em causa, tendo em conta a localização geográfica de Ceuta e o estatuto especial daquele território, que implica controlos específicos nas deslocações para o território continental europeu.

Luís Neves sustentou também que as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-membro, defendendo que medidas unilaterais podem criar expectativas e fatores de atração que contribuem para fenómenos desta natureza. Nesse contexto, apelou a uma maior articulação entre os Estados-membros, sublinhando que a solidariedade europeia deve ser acompanhada pela responsabilidade nacional.

O ministro destacou ainda a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração e do Regulamento Europeu relativo ao Retorno, defendendo igualmente o reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito dos migrantes.

Na mesma intervenção, Luís Neves afirmou que Portugal já reforçou a vigilância da fronteira marítima sul e manifestou disponibilidade para adotar medidas adicionais, se necessário.

De acordo com o comunicado, o Governo português mantém um contacto estreito com o executivo espanhol e continua a acompanhar a evolução da situação em Ceuta, considerando essencial o retorno dos imigrantes irregulares que permanecem naquele território.

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