Além desta dotação anual, a Câmara Municipal do Porto propõe ainda um reforço de 500 mil euros no Fundo Municipal de Emergência Social, com vista ao alargamento dos critérios de elegibilidade e à atualização dos valores de referência do apoio, numa revisão do regulamento que será votada na próxima reunião do Executivo Municipal.

O Município considera que o atual enquadramento regulamentar “evidencia um desajustamento face à realidade socioeconómica e habitacional vigente”, avançando assim com a revisão do documento. O objetivo passa por abranger um maior número de agregados familiares e ajustar o apoio à evolução do mercado de arrendamento, procurando reduzir a taxa de esforço das famílias e reforçar a estabilidade habitacional.

Entre as alterações propostas, está a atualização do valor de referência para determinação dos limites máximos de rendimento elegíveis, que passará a ter como base a remuneração base média mensal nacional divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Prevê-se também a subida do valor máximo de renda elegível para cálculo do apoio, de 350 para 450 euros, bem como a introdução de um critério de majoração para candidatos com idade até 35 anos que sejam titulares de contrato de arrendamento.

Na proposta, a vereadora com o pelouro da Habitação, Gabriela Queiroz, sublinha que “a habitação constitui um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental”, destacando o seu papel na qualificação dos territórios e na promoção da coesão social.

Reconhece ainda que o mercado de arrendamento no Porto tem vindo a tornar-se “particularmente exigente”, devido ao aumento dos valores médios das rendas no mercado privado, o que tem agravado as dificuldades de acesso e manutenção de habitação adequada. Segundo Gabriela Queiroz, esta realidade afeta não apenas famílias em maior vulnerabilidade, mas também agregados de classe média.

Neste contexto, a vereadora considera que o Porto Solidário assume “particular relevância enquanto instrumento de política pública municipal de apoio à permanência das famílias no mercado de arrendamento privado”, contribuindo para a prevenção da perda de habitação e para a redução da pressão sobre o parque habitacional público.

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