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O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclareceu esta segunda-feira que Portugal não ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil na sequência da passagem da depressão Kristin por ainda não ter esgotado a sua capacidade de resposta interna.

Qual a justificação?

José Manuel Moura afirmou que, até ao momento, todas as ocorrências registadas foram respondidas com meios nacionais, não existindo qualquer pedido formal de ajuda identificado pelo comando nacional. "Neste momento, não temos nenhum meio devidamente identificado como pedido de ajuda formalizado. Todas as situações têm estado a ser satisfeitas", disse.

Segundo o responsável, o país mantém capacidade operacional suficiente através dos corpos de bombeiros, forças de segurança e meios militares, não se justificando, por agora, o recurso a apoio europeu. "Não se justifica de todo ativar o mecanismo para solicitar pessoas ou meios para virem ajudar o país. Mal seria", acrescentou.

José Manuel Moura sublinhou que o Mecanismo Europeu de Proteção Civil tem regras específicas de acionamento e serve para solicitar meios que um país não possua ou que estejam esgotados, como acontece, por exemplo, no combate a grandes incêndios florestais com meios aéreos. "Não seria para pedir telhas, não seria para pedir lonas", frisou.

"O mecanismo pode ser ativado a qualquer momento, mas não por qualquer razão. Só faz sentido quando há falência de algum equipamento ou meio que o país não tenha. Nessa circunstância, teríamos condições para o ativar", explicou.

O presidente da ANEPC rejeitou ainda críticas à atuação da Proteção Civil, garantindo que a resposta no terreno foi "ao mais alto nível" e que as equipas estão a corresponder às solicitações.

A explicação surge depois de o secretário-geral do PS ter instado o Governo a ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil para responder às consequências do temporal. Questionada sobre essa possibilidade, a ministra da Administração Interna afirmou que tal decisão exigiria fundamentação técnica, que, segundo a Proteção Civil, não existe neste momento.

Mas a UE vai ajudar?

Sim, mas não neste caso específico.

O Governo vai solicitar o acionamento do mecanismo de solidariedade da União Europeia para fazer face aos prejuízos provocados pela depressão Kristin, estimados em cerca de dois mil milhões de euros, anunciou o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Segundo o governante, o pedido terá de ser formalizado no prazo máximo de 12 semanas, implicando um levantamento exaustivo dos danos causados pelo temporal. Questionado sobre a necessidade de o apoio europeu ser imediato, o ministro garantiu que a resposta no terreno já está a ser assegurada, sublinhando que existem cerca de 30 mil operacionais mobilizados.

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