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Segundo a PJ, a Transtejo beneficiou de fundos comunitários no valor de cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020. Em fevereiro de 2020, foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias, com valor base de 57 milhões de euros, sendo posteriormente adquiridos os restantes nove conjuntos de baterias através de procedimento autónomo.

Durante a investigação, foram recolhidos indícios de que as regras do concurso inicial favoreceram uma entidade em Espanha, devido à exclusão das baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios. Posteriormente, o concurso público para compra das baterias, lançado em junho de 2023, terá sido ganho por uma terceira entidade que indicia ter obtido vantagem competitiva sobre os demais concorrentes (fonte: PJ).

Paralelamente, a PJ realizou cinco mandados de busca não domiciliária, no âmbito de um inquérito do DIAP Regional de Lisboa, que investiga crimes de participação económica em negócio, relacionados com alegadas violações sistemáticas das regras de contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, incluindo adjudicações por ajustes diretos a empresas do Grupo ETE.

Na operação de hoje participaram 20 elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, quatro especialistas de perícia científica da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e um magistrado do Ministério Público titular do inquérito, com vista à recolha de elementos de prova.

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