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Entra hoje em aplicação uma nova regra europeia que restringe a presença de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas, conhecidas pela sigla PFAS, nas embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos.

A medida está prevista no Regulamento (UE) 2025/40, relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens, e estabelece que determinadas embalagens não podem ser colocadas no mercado caso contenham PFAS em concentrações iguais ou superiores aos valores definidos na legislação.

Os limites estabelecidos são de 25 partes por milhar de milhão (ppb) para qualquer PFAS, através de uma análise específica, e de 250 ppb para a soma das PFAS. Está ainda definido um limite de 50 partes por milhão (ppm), ou 50 mg/kg, para o flúor orgânico total, nas condições previstas no regulamento.

A nova regra não representa, contudo, uma proibição geral da utilização de PFAS. A restrição é dirigida especificamente às embalagens destinadas a entrar em contacto com alimentos.

Os PFAS constituem um grupo de milhares de substâncias químicas utilizadas em diferentes aplicações devido às suas propriedades, nomeadamente resistência à água, gordura e calor. A sua utilização em materiais que entram em contacto com alimentos tem sido alvo de uma atenção crescente a nível europeu.

O que acontece às embalagens que já estão no mercado?

A entrada em aplicação da nova regra não significa que todas as embalagens que contenham PFAS tenham de ser imediatamente retiradas das lojas.

As embalagens que já tenham sido colocadas no mercado antes de 12 de agosto de 2026 podem continuar no mercado. A alteração diz respeito sobretudo à colocação no mercado de novas embalagens abrangidas pelas restrições.

Onde são usados PFAS?

Segundo a Comissão Europeia, os PFAS têm sido amplamente utilizados em aplicações como revestimentos resistentes a manchas e à água para tecidos e tapetes, revestimentos resistentes a óleos para papel e cartão destinados ao contacto com alimentos, produtos para polimento de pavimentos, formulações de inseticidas, espumas de combate a incêndios e como tensioativos na exploração mineira e em poços de petróleo.

A utilização generalizada destes compostos, associada à sua persistência no ambiente, provocou uma contaminação ambiental disseminada. No caso dos alimentos, a contaminação resulta principalmente da bioacumulação destas substâncias nas cadeias alimentares aquáticas e terrestres. A utilização de materiais que contêm PFAS e que entram em contacto com alimentos também pode contribuir para a exposição humana.

Entre os PFAS encontrados em maiores concentrações nos alimentos e no organismo humano estão o ácido perfluorooctanossulfónico (PFOS), o ácido perfluorooctanóico (PFOA) e os respetivos sais. Por esse motivo, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) avaliou a importância dos alimentos e o contributo relativo dos diferentes produtos alimentares e materiais em contacto com alimentos para a exposição humana a estas substâncias.

Exemplos do dia a dia incluem:

  • Caixas de pizza, sobretudo quando o cartão é tratado para resistir à gordura;
  • Embalagens de hambúrgueres e outros alimentos de fast-food, particularmente papel ou cartão resistente à gordura;
  • Sacos e invólucros de papel para alimentos gordurosos, como fritos, sanduíches ou produtos de pastelaria;
  • Embalagens de pipocas para micro-ondas, que precisam de uma barreira contra a gordura;
  • Embalagens de doces e snacks, quando têm revestimentos destinados a impedir a passagem de gordura;
  • Pratos, tabuleiros e recipientes de papel/cartão descartáveis com tratamento anti-gordura;
  • Papel alimentar e folhas de embrulho, quando são tratados para repelir gordura ou humidade.

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