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Na proposta, os comunistas consideram que o atual sistema de forças e serviços de segurança em Portugal é “incoerente e anacrónico”, apontando a existência de múltiplas entidades com diferentes tutelas — como a PSP, GNR, ASAE, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e Corpo da Guarda Prisional — apesar de todas desempenharem missões de natureza civil.

O PCP destaca, em particular, o modelo dual entre PSP, de natureza civil, e GNR, de natureza militar, como uma opção “meramente política”, sublinhando que ambas têm atribuições semelhantes, diferenciando-se sobretudo pela área geográfica de atuação. Segundo o partido, este modelo gera sobreposição de competências, duplicação de meios e dificuldades de articulação operacional.

Entre os principais problemas identificados estão a concorrência institucional entre forças de segurança, a falta de interoperabilidade de equipamentos e sistemas, a ausência de uma cultura de partilha de informação e a replicação de estruturas e recursos, fatores que, de acordo com o PCP, comprometem a eficiência do sistema.

A proposta aponta ainda dificuldades ao nível dos recursos humanos, como o envelhecimento dos efetivos, carências de meios e desigualdades nos direitos sociais e remuneratórios entre PSP e GNR.

Com base em dados referidos no documento, a GNR terá cerca de 30% do efetivo dedicado a tarefas de suporte, enquanto na PSP, dos cerca de 19.500 agentes, aproximadamente 12.500 estarão afetos ao serviço operacional. No plano territorial, o rácio de efetivos é de um agente por 213 habitantes na GNR e um por 202 na PSP.

O PCP defende que a criação de uma polícia nacional única permitiria ganhos operacionais e financeiros, incluindo a redução de custos, o aumento do número de agentes disponíveis para policiamento, a melhoria da gestão de recursos e a eliminação de sobreposições funcionais. O partido estima ainda que o novo modelo poderia reforçar entre 15% e 20% a componente operacional e reduzir em cerca de 40% o pessoal afeto a funções de suporte.

A iniciativa prevê também um rejuvenescimento do efetivo policial e uma reorganização estrutural que conduza a maior eficiência e sustentabilidade do sistema, à semelhança de modelos adotados noutros países europeus.

No projeto de resolução, o PCP recomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e discussão envolvendo as estruturas de comando da PSP e da GNR, representantes dos profissionais do setor, especialistas e outras entidades. Propõe ainda o avanço na partilha de serviços logísticos entre as duas forças, devendo todo o processo estar concluído até ao final de 2027, com envio das conclusões ao Parlamento.

O documento foi apresentado na Assembleia da República a 20 de março de 2026 e é subscrito pelos deputados Paula Santos, Paulo Raimundo e Alfredo Maia.

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