Parlamento rejeita medida do PAN para possibilitar dois Encarregados de Educação em caso de guarda alternada

 A iniciativa do partido PAN para que ambos os pais possam ser Encarregados de Educação nos casos em que há uma parentalidade em guarda alternada, por via de uma alteração ao Estatuto do Aluno, foi hoje rejeitada, na Assembleia da República, com votos contra do PSD, CDS, Chega e PCP.

Em comunicado, o partido "lamenta que não seja posto um fim a este obstáculo legal, que já não faz qualquer sentido no ano de 2025".

Para Inês Sousa Real, "temos famílias que após o divórcio têm guarda partilhada, mas, nas escolas, apenas uma das figuras parentais pode ser o encarregado de educação. Para o PAN, a participação na vida dos filhos não deve ficar do lado de fora da escola”.

Com esta proposta do PAN, seria reconhecida uma situação "que faria a diferença na vida de muitas famílias portuguesas, permitindo uma verdadeira partilha de responsabilidades e de participação mais igualitária nos direitos e deveres parentais", acrescenta o comunicado enviado às redações.

“Contem com o PAN para continuar a dar prioridade às famílias e às crianças, porque envolvê-las é envolver a sociedade. É dar às crianças o direito de crescerem com todos os seus laços, com todas as suas raízes. Só permitindo que os diferentes membros que integram a família participem da vida escolar dos filhos é que teremos uma escola verdadeiramente humana”, conclui a porta-voz do PAN.