Parlamento aprova lay-off pago a 100% para trabalhadores afetados pelas tempestades

Os deputados aprovaram esta quarta-feira, na especialidade, uma proposta do Bloco de Esquerda que garante o pagamento integral do lay-off simplificado a trabalhadores de empresas afetadas pelas tempestades, até ao triplo do salário mínimo, com votos contra de PSD e Iniciativa Liberal.

Votação da moção de rejeição 1/XVII do PCP ao governo na sessão plenária de apresentação do Programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 18 de junho de 2025. O parlamento chumbou hoje a moção de rejeição do PCP ao Programa do XXV Governo Constitucional, com votos contra do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e JPP, abstenção de PAN e votos favoráveis de PCP, Livre e BE. MIGUEL A. LOPES/LUSA · Lusa

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A decisão foi tomada na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, durante a apreciação parlamentar ao decreto do Governo que estabelece o regime de lay-off simplificado e outras medidas de apoio às populações afetadas pelas tempestades.

Segundo a RTP Notícias, citando a Lusa, a proposta de alteração apresentada por BE, e apoiada por Livre e PCP, visa assegurar que os salários dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado fossem pagos a 100% do salário ilíquido, até ao limite de três vezes o salário mínimo nacional, em vez dos dois terços inicialmente definidos pelo diploma do Governo.

O regime de lay-off simplificado foi criado para apoiar empresas afetadas pelas tempestades, permitindo a suspensão ou redução temporária da atividade laboral, mas garantindo proteção financeira aos trabalhadores. A alteração agora aprovada procura reforçar essa proteção, garantindo que os trabalhadores não vejam diminuído o seu rendimento durante o período de interrupção ou redução de atividade.

Na votação, os deputados do PSD e da Iniciativa Liberal manifestaram-se contra a proposta, defendendo que a medida implicaria custos adicionais para o Estado, enquanto os restantes grupos parlamentares destacaram a importância de assegurar justiça e proteção social às pessoas afetadas por eventos climáticos extremos.

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