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Entre as medidas, destaca-se a redução do preço dos passes para 25% do valor atual, a fixação pelo Governo de margens máximas de comercialização para combustíveis simples, a aplicação de IVA zero no cabaz alimentar essencial e a monitorização dos preços dos bens alimentares, com mecanismos de proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais.

“Neste contexto de aumento dos preços dos combustíveis e de incerteza geopolítica internacional, é evidente a necessidade de reforçar os incentivos à utilização dos transportes coletivos”, afirmou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. A deputada acrescentou que a redução dos passes, em articulação com as autoridades de transportes das autarquias, visa proteger o poder de compra das famílias, promover a mobilidade sustentável e assegurar justiça social.

O PAN recomenda ainda ao Governo que utilize instrumentos legais para garantir que as empresas de combustíveis não obtenham lucros anormalmente elevados durante períodos de crise energética. “O Estado tem que assegurar que as empresas que operam no setor da comercialização de combustíveis não obtêm lucros anormalmente elevados em períodos de crise energética e de forte pressão sobre os preços”, declarou a deputada.

A aplicação temporária de IVA zero no cabaz alimentar essencial é outra das propostas do partido, destinada a mitigar os efeitos da inflação e prevenir impactos de futuras pressões inflacionistas ligadas à instabilidade internacional.

Além disso, o PAN apresentou um projeto de lei para monitorizar os preços dos bens alimentares e proteger os consumidores contra práticas especulativas. “É fundamental garantir que eventuais aumentos de preços refletem efetivamente custos reais e não práticas abusivas ou especulativas que penalizem injustamente consumidores e famílias”, concluiu Inês de Sousa Real.

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