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O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei para a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento em Portugal e para a regulação do alojamento permanente de animais em varandas e espaços reduzidos. Em paralelo, o partido propôs ainda a proibição da comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras”.

As propostas deverão ser discutidas em plenário no próximo dia 21 de maio.

Segundo a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, tratam-se de duas iniciativas com relevância na proteção animal. “As chamadas ‘coleiras de picos’ ou ‘coleiras de choque’ têm vindo a proliferar no mercado, sobretudo nas lojas online de artigos para animais, sem a devida regulamentação que acautele a saúde e o bem-estar dos animais”, afirmou.

A deputada acrescentou ainda que “está na altura de deixarmos de ver animais de companhia acorrentados ou presos em varandas ou espaços pequenos uma vida inteira, expostos às tempestades, ondas de calor, frio, chuva, muitas das vezes em condições de total insalubridade”.

O plano proposto pelo PAN prevê a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento de animais de companhia, a implementar pelo Governo em articulação com as autarquias locais. Este deverá incluir soluções para condições adequadas de alojamento, apoios financeiros em situações de vulnerabilidade social e económica, e campanhas de informação e sensibilização sobre detenção responsável de animais.

O PAN recorda ainda que o Parlamento Europeu aprovou recentemente uma lei de proteção de animais de companhia, destinada a impedir práticas abusivas e a proteger a saúde de cães e gatos na União Europeia, onde 44% dos cidadãos têm um animal de companhia e 74% defendem maior proteção animal.

Um parecer da Ordem dos Veterinários concluiu que a detenção permanente de animais acorrentados pode causar lesões e sofrimento físico e emocional. A líder do PAN afirmou que, nestas condições, “cães amigáveis e calmos podem, assim, tornar-se infelizes, ansiosos e, por vezes, agressivos”.

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