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Várias associações de pais e encarregados de educação preparam uma queixa contra o Estado devido aos problemas registados no processo de classificação dos exames nacionais e às “desigualdades” que dizem ter sido criadas entre alunos.

A informação é avançada pelo jornal Expresso, que noticia que mais de uma dezena de associações pretende apresentar uma participação junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Provedoria de Justiça, depois das falhas registadas na divulgação e correção das provas.

Segundo as associações, os problemas associados ao novo modelo de classificação digital deixaram alguns estudantes em situações diferentes: há alunos que continuam sem conhecer as notas, outros que encontraram documentos de outros estudantes quando consultaram as provas e casos em que as cópias digitais ainda não estavam disponíveis.

“Preocupam-nos os casos individuais, mas preocupa-nos ainda mais a desigualdade coletiva”, afirmou ao Expresso Rita Reino Assunção, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Camões, em Lisboa.

A responsável explicou que o objetivo da iniciativa não passa por exigir indemnizações, mas por garantir que seja reconhecido oficialmente que o processo criou desigualdades entre estudantes e que sejam tomadas medidas para corrigir a situação.

Queixa poderá não ter efeitos imediatos nos alunos

As associações admitem, contudo, que a ação poderá não produzir efeitos a tempo de alterar decisões relacionadas com o acesso ao ensino superior, uma vez que os prazos para pedidos de reapreciação e inscrições na segunda fase dos exames decorrem já nos próximos dias.

“Sabemos que a resposta não vai chegar a tempo, mas achamos que tínhamos de fazer alguma coisa porque o Estado não pode ficar sem consequências”, afirmou Rita Reino Assunção ao Expresso.

Além da queixa, os pais estão a pressionar o Ministério da Educação para eliminar o pagamento associado aos pedidos de reapreciação das provas.

Atualmente, os alunos têm de pagar 25 euros para pedir uma revisão da classificação. O valor é devolvido caso a nota seja alterada a favor do estudante, mas as associações defendem que o pagamento inicial cria uma barreira económica.

“Há famílias que não têm 25, 50 ou 100 euros disponíveis para adiantar”, justificou a representante dos pais, citada pelo Expresso.

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