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A explicação surge no mesmo dia em que o Jornal de Notícias revelou que, com a mudança proposta pelo Executivo, entre 15 a 20 mil proprietários poderiam ser obrigados a pagar o IUC duas vezes — até ao final de 2025 e novamente até fevereiro de 2026.

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, mas o Governo prepara uma proposta de lei para fixar fevereiro como o mês de pagamento para todos os contribuintes cujo imposto anual não ultrapasse os 100 euros. Já quem tenha de pagar valores superiores poderá fracionar o imposto entre fevereiro e outubro.

A medida, que faz parte da “agenda para a simplificação fiscal” apresentada em janeiro de 2025 pelo Governo de Luís Montenegro, já tinha sido confirmada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento a 7 de novembro.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças sublinha que a proposta ainda está “em fase final de elaboração”, acrescentando que “é prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida”.

O ministério confirma, no entanto, que “a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.

O documento “deverá ser oportunamente aprovado pelo Conselho de Ministros para ser posteriormente remetido para discussão e aprovação da Assembleia da República”, acrescenta a mesma nota.

Durante o debate parlamentar da semana passada, Joaquim Miranda Sarmento defendeu que a alteração das datas de pagamento visa simplificar o processo e reduzir o risco de coimas.

“Parece-nos que vai melhorar a forma de pagamento dos impostos, porque vai fazer com que as pessoas não se esqueçam e (evitar que) paguem coimas”, justificou o ministro.

O governante já tinha dado a mesma explicação em janeiro de 2025, quando a medida foi apresentada pela primeira vez.

“Muitas pessoas esquecem-se de qual é o mês em que compraram carro”, afirmou na altura, sublinhando que o objetivo é evitar que os contribuintes “paguem fora de prazo e tenham de pagar coimas”.

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