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A proibição da burca e do nicabe em espaços públicos na Catalunha, uma das regiões com maior concentração de migrantes muçulmanos, voltou hoje a ser chumbada no Congresso dos Deputados. A iniciativa do Vox, apoiada pelo PP, para proibir o uso do véu integral que algumas mulheres usam para cobrir o rosto e o corpo falhou mais uma vez.

Ainda assim, fez-se história, como conta o diário espanhol "El País": "Os membros do Vox levantaram-se, juntando-se aos do PP, cujos deputados aplaudiram o discurso da porta-voz do PP, Ester Muñoz. O apelo apaixonado de Muñoz à proibição da burca e do nicabe nos espaços públicos — "um princípio moral que nos define como nação", nas suas palavras — acabou por inspirar a extrema-direita, autora do projecto de lei que foi rejeitado pelo Congresso esta terça-feira".

O Vox teve o apoio do PP e da UPN. A proposta obteve 170 votos a favor dos três principais grupos de direita do país, 177 contra — PSOE, Sumar, ERC, EH Bildu, PNV, Podemos, BNG e Compromís — e a abstenção da Coligação Canária (CC).

Tudo começou lá atrás. Em 2010, a Câmara Municipal de Lleida aprovou uma lei que proibia o uso de duas peças de vestuário nos edifícios municipais: a burca (comum no Afeganistão e no Paquistão, cobre todo o corpo, da cabeça aos pés, e inclui um véu que cobre completamente o rosto, geralmente com uma rede ou tecido translúcido na área dos olhos) e o nicabe (importado sobretudo da Arábia Saudita, cobre todo o corpo, excepto os olhos).

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal anulou a lei de Lleida e frustrou outras iniciativas de nível municipal por considerar que o uso de véus como a burca e o nicabe pode ser uma expressão da liberdade religiosa, direito fundamental consagrado na constituição espanhola. Além disso, segundo o tribunal, um município não tem autoridade para impor limites que, em teoria, só podem ser decidido pelo parlamento e a nível nacional. Ainda, os juízes não ficaram convencidos de que a proibição melhorasse a segurança ou a integração social, acreditando, pelo contrário, que poderia aumentar a discriminação, com as mulheres a serem obrigadas a ficar em casa.

A posição do Supremo Tribunal não impediu o debate. Há um ano, a Aliança Catalana, partido ultra-nacionalista que defende a islamofobia, e a sua líder, presidente da Câmara de Ripoll (Girona), propôs uma alteração à lei com o objectivo de proibir o uso do véu islâmico — peça de vestuário "misógina e fundamentalista" — nas escolas e nos espaços públicos. Até hoje, no entanto, nenhuma proposta chegou a bom porto.

O debate está também aberto em Itália, onde o partido Irmãos de Itália (Fratelli d'Italia), da primeira-ministra Giorgia Meloni, apresentou em Outubro passado um projecto de lei para proibir o uso em locais públicos de véus que cubram completamente o rosto, com o objectivo de combater o "fundamentalismo e o separatismo islâmico".

A cronologia dos factos e os argumentos pró e contra

Esta é uma questão que se arrasta há décadas, não apenas em Espanha, mas em toda a União Europeia. No total, oito Estados-membros e também a Suíça já proibiram legalmente o uso da burca e do nicabe, parcial ou totalmente: França, Bélgica, Bulgária, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Países Baixos e Portugal.

Em França, a proibição foi aprovada em 2010, durante a presidência de Nicolas Sarkozy. Como um dos países mais restritivos em relação ao uso de vestuário religioso em espaços públicos, o argumento baseou-se no princípio do laicismo, que defende a neutralidade religiosa na esfera pública e é um dos pilares da República.

O caminho começou a ser feito em 2004, quando, em parte devido à proliferação de véus islâmicos nas salas de aula, foi aprovada uma lei que proibia o uso de "símbolos religiosos ostensivo", incluindo o véu, o quipá ou grandes cruzes. Desde então, a legislação tornou-se cada vez mais rigorosa. Em Setembro de 2023, o então ministro da Educação, Gabriel Attal, quis ir ainda mais longe e proibiu também a abaya, túnica tradicional em alguns países muçulmanos, nas salas de aula.

A Bélgica foi o segundo país da UE a proibir o véu integral nos espaços públicos. A legislação entrou em vigor em Julho de 2011 e penaliza o incumprimento com coimas que vão de 15€ a 130€ e pena de prisão até sete dias para reincidentes. A lei, que proíbe o uso de vestuário "que cubra o rosto, total ou parcialmente, em espaços públicos de forma a que a pessoa que o veste não possa ser identificada", foi confirmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2017.

Com multas que podem ser superiores a 750€, o uso da burca na Bulgária é proibido desde Setembro de 2016. Um ano antes, o debate era desencadeado na Alemanha pela chegada de mais de um milhão de refugiados. A AfD, partido da extrema-direita, foi a primeira a pedir ao parlamento para proibir o uso de véu integral nos espaços públicos. A lei chegou em 2017, mas apenas proíbe o uso por funcionários públicos, juízes e militares em serviço.

Além disso, o código da estrada alemão não permite que os condutores cubram ou ocultem o rosto. E em alguns estados, como na Baviera, as mulheres não podem usar véu integral "durante a participação em reuniões ou outros eventos públicos ao ar livre ou durante a deslocação para os mesmos", o que acontece também em "áreas particularmente sensíveis da vida pública", como as escolas.

Também a Áustria proibiu o véu integral nos espaços públicos em 2017, bem como o uso de símbolos religiosos entre funcionários públicos, para garantir a neutralidade do Estado. O actual governo, uma coligação de conservadores, sociais-democratas e liberais, apresentou em Setembro do ano passado um projecto de lei para proibir o uso de véus nas escolas por raparigas com menos de 14 anos. A legislação aguarda discussão no parlamento.

A Dinamarca aprovou a sua lei contra o uso de véu integral em 2018. Apesar dos protestos da oposição, por considerar que a medida violava o direito das mulheres de se vestirem como quisessem, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acabou por dar razão ao governo de centro-direita, ao confirmar a lei protege os direitos e liberdades. As coimas podem atingir mais de 1.300 euros.

A proibição chegou aos Países Baixos em Agosto de 2019 – era Mark Rutte, actual secretário-geral da NATO, primeiro-ministro —, e inclui além da burca e do nicabe outras peças de vestuário que cobrem o rosto, como balaclavas e capacetes. É proibido o uso nos transportes públicos, escolas, instituições de saúde e edifícios governamentais.

Na Suíça, um referendo, em Março de 2021, viria a definir a situação: com 51,2% dos votos a favor da proibição de cobrir o rosto em espaços públicos. Mas há excepções: motivos de saúde, actividades desportivas, festas ou eventos culturais tradicionais. O objectivo declarado foi garantir a segurança e a integração sem atacar directamente uma religião. As coimas para quem violar a lei rondam os 100 euros, com sanções adicionais para reincidentes.

Portugal foi o último deste grupo de nove países europeus a regular a proibição de véus integrais. Em Outubro passado, a Assembleia da República aprovou uma lei que proíbe o uso de vestimentas que cubram o rosto em espaços públicos. A medida visa a segurança, a identificação e a igualdade de género.

A lei prevê excepções, como trajes autorizados por regulamentos, razões de saúde, profissionais, ou atividades desportivas/artísticas. O incumprimento da lei prevê a aplicação de coimas que podem variar entre 200 euros e 4.000 euros.

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