Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, morreu na madrugada de 21 de outubro de 2024, vítima de dois tiros disparados pelo agente da PSP Bruno Pinto.

Segundo a versão divulgada inicialmente pela Polícia de Segurança Pública (PSP), Odair Moniz colocou‐se em fuga de carro após detetar uma viatura policial, despistou‐se no bairro da Cova da Moura, na Amadora, foi abordado pelos agentes, resistiu à detenção e tentou agredi‐los com recurso a arma branca.

Posteriormente, a investigação da Polícia Judiciária (PJ) mostrou que afinal não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP. No entanto, havia uma faca no local.

Em relação aos tiros, o primeiro terá sido disparado a uma distância entre os 20 e os 50 centímetros e atingiu a zona do tórax. Nessa altura, Odair ainda “permaneceu em pé”, mas o agente da PSP disparou uma segunda vez, já a uma distância entre os 75 centímetros e um metro, atingindo a zona da virilha.

Para o Ministério Público, o agente acusado de homicídio “sabia que a conduta de disparar, por duas vezes, a curta distância do corpo de Odair era apta a atingir o corpo deste”. “Apesar de tal conhecimento, o arguido, com o propósito de afastar Odair Moniz de si e poder imobilizá-lo, quis atingir com dois projéteis o corpo deste”, segundo a procuradora responsável pelo inquérito Patrícia Agostinho.

Afinal, o que se sabe da faca?

Entretanto, além de Bruno Pinto, mais dois agentes — Rui Machado e Daniel Nabais — são arguidos noutro processo por falsas declarações sobre a faca que foi encontrado no local e usada como justificação para os disparos contra Odair Moniz.

A PSP afirmou ter encontrado uma faca junto ao corpo de Moniz no local do incidente. No entanto, a investigação revelou que, apesar de a faca ter sido apreendida e constar do processo, não havia evidências biológicas suficientes para identificar se Odair Moniz a teria utilizado ou se estava em sua posse no momento da abordagem.

Além disso, vídeos analisados pela PJ mostraram um agente da PSP a colocar um objeto semelhante a uma faca junto ao corpo do cabo-verdiano. Esta ação levantou suspeitas de possível manipulação de provas para corroborar a versão oficial da polícia.

Em interrogatório, é o agente Daniel Nabais que começa por referir a existência da arma branca no local, alegadamente quando viraram o corpo inerte de Odair Moniz. Todavia, o Ministério Público diz que tal é falso, de acordo com as provas analisadas.

Nos vídeos divulgados, vê-se, a determinado tempo, que alguém tirou as bolsas de Odair tinha à cintura e as colocou junto à roda de um carro próximo. O agente da PSP Rui Machado confirma ter sido ele a mexer nestes itens pessoais, mas diz não ter encontrado a faca nessa altura. Posteriormente, já afirma que a arma branca estava debaixo do corpo do homem.

As imagens mostram a faca no chão, junto ao carro, apenas alguns minutos depois de estes dois agentes ficarem sozinhos a falar junto às bolsas de cintura de Odair Moniz. O tamanho da faca — 25 cm, segundo a PJ — impossibilita que não tivesse sido vista anteriormente se estivesse sempre naquele local.

É também Rui Machado que levanta os pertences do cabo-verdiano daquele local, de luvas calçadas, para os voltar a pousar minutos depois, num sítio ligeiramente diferente do inicial.

Já Bruno Pinto diz que viu o que aparentava ser a lâmina da faca numa das bolsas, pelo que a tentou agarrar durante o confronto com Odair Moniz.

De recordar que a faca, analisada pela PJ, não apresenta vestígios de ADN ou impressões digitais no punho.

O relatório e o julgamento

O agente Bruno Pinto está acusado pela prática de "crime de homicídio". No entanto, a investigação até agora apurou que alguns dos factos descritos no auto de notícia da PSP podem não corresponder ao que de facto se passou — e considera-se que não terá sido escrito pelos agentes que estiveram no local, pelo que estaria também em causa o crime de falsificação de documentos.

Contudo, no início de outubro, o Ministério Público arquivou a suspeita de falsificação do auto da PSP e também a suspeita de que a faca possa ter sido plantada no local, por falta de indícios.

Ainda assim, o tema não caiu no esquecimento. "Todos os meios de prova apontam para criar a suspeita de que o punhal ‘foi colocado no local (na hipótese de não ser pertença de Odair Moniz) ou colocado à vista (na hipótese de ser sua pertença)’. Mas meras suspeitas não são suficientes para o MP poder, sem indícios, sustentar semelhante tese, razão pela qual a investigação se revelou inconclusiva neste aspeto", pode ler-se.

Hoje, no Tribunal de Sintra, apenas Bruno Pinto vai ser julgado, já que os outros dois agentes apenas podem ser ouvidos como testemunhas, já que o processo em que estão implicados é outro.

Espera-se que a presença da faca seja um dos pontos a ser debatido. Segundo a análise feita pelo jornal Público, há um espaço de 27 minutos entre o tiro e ser visível esta arma branca junto à roda do carro.