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Segundo a proposta, a PSU passará a reunir apoios como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e várias prestações sociais atualmente em vigor. A entrada em funcionamento está prevista para agosto, segundo a SIC Notícias.

Uma das principais novidades é a introdução de obrigações para beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar. Estes poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação, prosseguir estudos, demonstrar procura ativa de trabalho ou realizar trabalho social até 15 horas por semana.

O incumprimento injustificado destas obrigações poderá levar à suspensão da prestação durante dois anos e, em situações mais graves, à perda do direito ao apoio. A medida não se aplica a pensionistas, estudantes, cuidadores informais ou pessoas sem capacidade para trabalhar.

O acesso à PSU dependerá dos rendimentos do beneficiário e do respetivo agregado familiar. A prestação terá ainda valores ajustados à composição do agregado e ao nível de rendimentos de cada família.

A proposta prevê também um mecanismo de incentivo ao trabalho. De acordo com o Governo, os primeiros rendimentos obtidos após o regresso à atividade profissional não implicarão uma redução da prestação, sendo as deduções aplicadas de forma gradual e limitadas a 50% dos rendimentos posteriores.

Outra das novidades é a criação de um canal de denúncias para comunicar situações de fraude, abuso ou acesso indevido à prestação. O mecanismo ficará sob gestão da Segurança Social e permitirá que qualquer pessoa singular ou coletiva apresente denúncias, estando garantida a confidencialidade da identidade dos denunciantes.

A prestação será financiada pelo Orçamento do Estado e gerida pelo Instituto da Segurança Social, com acompanhamento de várias entidades públicas. A proposta segue agora para discussão parlamentar. O Governo solicitou um processo de urgência, uma vez que a medida está associada a compromissos assumidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando em causa mais de 500 milhões de euros.

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