Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Entrou esta sexta-feira em vigor nos Estados-membros da União Europeia a nova Diretiva sobre o Direito à Reparação, uma medida que pretende incentivar os consumidores a reparar os seus equipamentos em vez de os substituir, promovendo um consumo mais sustentável e reduzindo a produção de resíduos eletrónicos.

A diretiva, adotada pela União Europeia em junho de 2024, passa agora a ser aplicada pelos Estados-membros, que tiveram de a transpor para a legislação nacional até 31 de julho de 2026.

Entre as principais novidades está a obrigação de os fabricantes repararem determinados produtos abrangidos pela legislação europeia sobre reparabilidade, como frigoríficos, máquinas de lavar, aspiradores, televisores e smartphones, desde que a reparação seja possível e realizada num prazo e a um preço considerados razoáveis.

Além disso, as empresas deixam de poder recorrer a cláusulas contratuais, componentes físicos ou soluções de software que dificultem injustificadamente a reparação dos equipamentos. Os fabricantes passam também a estar obrigados a disponibilizar peças de substituição a preços razoáveis e a fornecer informações claras sobre os seus serviços de reparação.

Outra das medidas previstas é o reforço da garantia legal. Sempre que um consumidor opte por reparar um produto ao abrigo da garantia, em vez de o substituir, passa a beneficiar de mais um ano de garantia legal sobre esse equipamento.

A diretiva prevê ainda a criação de uma Plataforma Europeia de Reparação, que permitirá aos consumidores localizar oficinas e reparadores autorizados em cada Estado-membro. A infraestrutura será desenvolvida pela Comissão Europeia e deverá entrar em funcionamento em janeiro de 2028.

Para facilitar a comparação entre diferentes serviços, os reparadores poderão disponibilizar um Formulário Europeu de Informação sobre Reparação, com preços, condições e prazos uniformizados. As propostas apresentadas através deste documento terão de permanecer válidas durante 30 dias.

A nova legislação determina ainda que cada Estado-membro implemente pelo menos uma medida de incentivo à reparação, podendo recorrer a campanhas de sensibilização, programas de formação, vales de reparação ou outros apoios financeiros.

Com este pacote legislativo, Bruxelas pretende aumentar a durabilidade dos produtos, reduzir o desperdício e promover uma economia mais circular, dando aos consumidores mais alternativas antes de optarem pela compra de novos equipamentos.

___

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.