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Há quase 300 fármacos na lista de medicamentos críticos da União Europeia; nove foram acrescentados à lista atualizada esta semana, já com referência a 2025. Entre as referências dos Estados-Membros estão medicamentos tão elementares como o paracetamol, um analgésico e antipirético comum.

A União Europeia tem "uma dependência de 80% a 90% daquilo que são os princípios ativos para fazer medicamentos tão básicos e tão elementares como paracetamol", diz o eurodeputado Sérgio Humberto, eleito pela Aliança Democrática, membro suplente da Comissão da Saúde Pública (SANT).

"Quando há rutura de stocks, nem sempre acontece apenas num país. Muitas vezes isso até é ocultado — e bem — para não alarmar as pessoas", justifica. A este propósito, o deputado recorda que "já depois da pandemia, alguns Estados-membros não tinham paracetamol. Na altura, pediram a Portugal, que estava salvaguardado, mas que não foi solidário com esses países, com medo que o medicamento faltasse aos portugueses".

O princípio ativo é a substância principal do medicamento, a componente química responsável pela ação terapêutica, aquilo que alivia ou trata uma doença. E que é igual em medicamentos de marca (normalmente mais caros) ou genéricos (mais baratos).

A maioria dos princípios ativos vem da Ásia, sobretudo Índia e China. "Durante os últimos 30 anos, a União Europeia não fez tudo certo; achava que a energia tinha de vir da Rússia, a segurança tinha de ser salvaguardada pelos Estados Unidos, as empresas tinham de estar na China. Este conceito mudou drasticamente", considera.

"Temos consciência de que temos de assegurar a nossa própria defesa, temos de ser autónomos do ponto de vista energético e as empresas têm de estar na Europa para não estarem dependentes de países terceiros, neste caso, daquilo que são os princípios ativos dos medicamentos", afirma Sérgio Humberto.

A lista comunitária de medicamentos críticos — os que são essenciais e prioritários — é revista anualmente e ajuda a prevenir problemas de fornecimento e disponibilidade de medicamentos na União Europeia, o que contribui para o funcionamento dos sistemas nacionais de saúde e evita danos graves aos doentes.

"Portugal pode ser um nicho de mercado da área farmacêutica"

Esta semana, o Parlamento Europeu discutiu e votou medidas para reforçar a disponibilidade e a segurança de medicamentos críticos, bem como o acesso a produtos médicos de interesse comum, no âmbito do Critical Medicines Act. "Temos consciência de que a saúde é fundamental, não podemos estar dependentes de terceiros para desenvolver esta área", reforça Sérgio Humberto.

"O objetivo é prevenir a ruptura de stocks: garantir que não falta o princípio ativo, garantir mais produção, garantir que tudo isto é feito na União Europeia", explica Sérgio Humberto. "Este pacto [Pacto de Medicamentos Essenciais] é o primeiro de muitos passos. Estamos a falar de regulação de stocks, de distribuição no território da União Europeia, da produção de princípios ativos de medicamentos para doenças raras e antibióticos, de investigação e desenvolvimento, bem como de melhorar o licenciamento e segurança dos medicamentos", esclarece o deputado.

Como? "Através de incentivos financeiros à investigação e à instalação de empresas na União Europeia. Primeiro com um valor residual de 80 milhões de euros, mas estamos a falar de dinheiro que já existe. Entretanto, está aí o novo quadro financeiro plurianual e vai haver um reforço deste montante".

Os eurodeputados apoiam a instalação de "projetos estratégicos" industriais localizados na União Europeia para criar, modernizar e melhorar a capacidade de produção. As empresas que beneficiem de apoio financeiro público devem cumprir obrigações claras, incluindo a prioridade de fornecer o mercado da UE.

Esta é, segundo Sérgio Humberto, "uma oportunidade única para a União Europeia e uma oportunidade para Portugal", que tem empresas como a Bial ou a Hovione. "Temos várias empresas que trabalham lindamente; a Bial fornece medicamentos para todo o mundo e está entre as três empresas que mais investem em investigação. Temos de ter mais 'Biais' e mais 'Hoviones'".

"Portugal pode ser um nicho de mercado no desenvolvimento da área farmacêutica. Temos excelentes quadros profissionais, uma excelente localização geográfica, temos bons portos marítimos, vamos ter melhores aeroportos e melhores ligações para fazer chegar esses medicamentos ao resto do mundo", conclui o deputado europeu.

Menos burocracia e melhor coordenação das reservas nacionais

Mas há outros passos, como "agilizar os licenciamentos". O eurodeputado recorda que é por causa dessa rapidez que os Estados Unidos estão à frente da União Europeia: "Enquanto a UE coloca medicamentos no mercado na ordem dos 4% anuais, os Estados Unidos estão nos 5,5% e a China nos 20%. Temos de retirar burocracia, sem nunca esquecer aquilo que é a segurança e, muitas vezes, sacrificando o preço, que pode ficar mais caro — às vezes, o barato sai caro".

O preço é importante, mas não é tudo. "Sabemos que é na União Europeia que existe o melhor estado social. Se calhar, temos inveja de Elon Musk, de Trump ou de J.D. Vance, mas os países da União Europeia gastam mais 50% no estado social — Portugal é considerado o 12.º melhor sistema de saúde do mundo".

Por isso, ficou estabelecido um princípio: "O preço já não pode ser o único critério na atribuição de contratos de medicamentos. A segurança do abastecimento, a resiliência das cadeias de produção e a capacidade de produção na UE devem ser tidas em conta. Esta abordagem, ‘comprar Europeu’, garante que as contratações públicas apoiam fornecedores fiáveis, reforçam a produção de medicamentos na UE e contribuem para a segurança do abastecimento a longo prazo", sublinhou o croata Tomislav Sokol, relator.

O pacto destaca ainda os benefícios das aquisições transfronteiriças voluntárias para melhorar o fornecimento, principalmente de medicamentos para doenças raras, antimicrobianos e outros tratamentos inovadores, de elevado custo ou especializados. Os eurodeputados querem reduzir o número de países que podem participar em procedimentos de aquisição conjunta para, pelo menos, cinco (a Comissão propunha nove).

Para antecipar e gerir a escassez, os eurodeputados apelam à criação de um mecanismo da UE para gerir as reservas nacionais e as reservas de contingência de medicamentos essenciais. E querem dar à Comissão competência para decidir, em último caso, sobre a redistribuição de medicamentos de uma reserva nacional para um ou mais países, nos casos em que se verifique uma escassez ou uma interrupção no fornecimento.

Portugal já apresentou a sua lista de medicamentos essenciais para assegurar uma bolsa financeira e agora a UE vai definir áreas logísticas (planeamento de stocks): a União Europeia poderá comprar medicamentos para os 27 países, garantindo preços mais baixos e segurança, ou pode ter diversas centrais logísticas que assegurem regiões. "Tudo isto está a ser trabalhado".

Além do mais, "temos consciência de que poderá haver outra pandemia, até pior do que a Covid-19. E temos de trabalhar nisto, coisa que não estávamos a fazer. Mas política é ver mais à frente, antecipar problemas e tomar medidas de longo prazo. As coisas não vão mudar já este ano, mas vão melhorar. O objetivo é que dentro de três ou quatro anos ninguém fale em rutura de medicamentos".

Mais de 50% das faltas de medicamentos reportadas são causadas por problemas de fabrico. As ruturas abrangem fármacos como antibióticos, insulina, vacinas e remédios para tratar doenças crónicas. O Parlamento Europeu está agora pronto para iniciar negociações com os governos dos 27 Estados-membros para avançar com uma nova lei.

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