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Segundo o despacho de acusação, citado pela agência Lusa, os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e 2021-2025, totalizando mais de 1.400 refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia. Algumas dessas refeições, realizadas em restaurantes de Oeiras e municípios vizinhos (Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra) ultrapassaram 900 euros, incluindo marisco, bebidas e até tabaco.

O Ministério Público sustenta que, desde que tomou posse em outubro de 2017, Isaltino Morais “formulou um desígnio de se apropriar, no seu interesse e no de terceiros, de quantias monetárias da Câmara, destinadas a fins públicos, mediante o pagamento de refeições indevidas”. O plano, segundo a acusação, foi mantido ao longo dos mandatos até 20 de junho de 2024 e incluía a apresentação de faturas ao serviço de contabilidade para reembolso do Fundo de Maneio da Presidência, justificando-as como “despesas de representação” e “reuniões de trabalho”.

O MP refere que Isaltino Morais autorizou informalmente a prática aos vereadores e arguidos, incluindo o vice-presidente Francisco Rocha Gonçalves, a vereadora da Câmara de Lisboa Joana Micaela Baptista, Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca, assim como a presidente da Assembleia Municipal de Oeiras entre 2021-2025, Elisabete Oliveira, técnicos superiores e outros funcionários. Estes apresentavam as faturas e recebiam o reembolso integral, assinado pelo próprio presidente.

Em caso de condenação, o MP defende a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas visados, e exige que o presidente da Câmara devolva 70 mil euros individualmente e 79 mil euros solidariamente com os restantes arguidos.

A Câmara de Oeiras rejeitou as acusações e garantiu que sempre agiu “dentro da legalidade”. Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia afirma que as refeições se enquadraram em reuniões de trabalho, visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas, e que todas as despesas foram documentadas e sujeitas a controlo contabilístico, seguindo as normas da administração pública. O município assegura ainda que continuará a colaborar com as autoridades e reafirma o compromisso do presidente com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.

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