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"Em nome do Governo, gostaria de partilhar as seguintes decisões: decidimos prolongar o estado de calamidade até ao próximo dia 8 de fevereiro, assim, mantêm-se em vigor todas as áreas e medidas para enfrentarmos as condições climatéricas que temos pela frente. Gostava de fazer um apelo, aos que estão em zonas mais expostas, respeitem as ordens da Proteção Civil. Sabemos que os solos estão saturados, as infraestruturas estão afetas e sabemos que algumas zonas ribeirinhas vão enfrentar dificuldades, talvez até evacuação", começou por dizer Luís Montenegro.

"O Governo decidiu consagrar apoios à reconstrução de habitação própria e permanente, para intervenções até dez mil euros, sem necessidade de documentação nos casos que não haja cobertura de seguro aplicável", afirmou Montenegro. "No mesmo montante, também em situações relacionadas com a agricultura e floresta".

"Na situação grave das coberturas e telhados, nas casas de habitação,  amanhã mesmo decorrá em Leiria uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção, para que de uma forma mais organizada, possam projetar intervenções urgentes para terem o mínimo indispensável. O Governo criou também uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas e funcionará em Leiria, terá como líder o antigo presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes", revelou Montenegro.

Quanto às seguradoras, o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, reuniu com os principais operadores e foi "garantido ao Governo que 80% das peritagens necessárias vão decorrer nos próximos 15 dias. E a evidência fotográfica pode satisfazer, para que as pessoas possam proceder às pequenas reparações", disse.

"Às obras de reconstrução, público ou privado, vai ser aplicada a dispensa de licenciamento e controlo prévio, urbanístico, ambiental e administrativo. Estamos numa situação de excepção. Temos de saber aplicar esses regimes excepcionais", garantiu o PM.

Para famílias em situação de carência e perda de rendimentos, estão disponíveis "através da Segurança Social (SS), 537 euros individuais ou 1075 euros por agregado familiar. Quanto às empresas, o Conselho de Ministros decidiu "implementar um regime de isensão de contribuições à SS para as empresas atingidas nestas zonas, para os próximos seis meses. E um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses", revelou. "Até ao dia 31 de março, e desde 28 de janeiro, as obrigações fiscais de contribuintes e contabilistas passam para o mês de abril".

"Foi criada linha de crédito para tesouraria de empresas e pessoas coletivas, com um montante de 500 milhões de euros. Criamos também mil milhões de euros para os trabalhos de recuperação das estruturas empresariais, na parte que não tem cobertura de seguros". A primeira deve estar disponível numa semana, a segunda em três, explicou o PM.

"Foi decido transferir 400 milhões de euros para as Infraestruturas de Portugal, do Orçamento de Estado, para as intervenções mais urgentes de recuperação de estruturas ferroviárias e rodoviárias. Foi igualmente decidido promover uma transferência de 20 milhões de euros para fazer chegar às autarquias locais o financiamento mais necessário e urgente para a recuperação de infraestruturas públicas", afirmou.

Para o primeiro-ministro, este é um fenómeno “nunca antes vivido” e diz que se mantém com serenidade e sentido de responsabilidade, espírito de cooperação e solidariedade, envolvendo no terreno cerca de 34 mil operacionais.

“Tem sido um trabalho constante, duro, que tem francamente contado não só com colaboração de todas estas estruturas, de uma dedicação absolutamente inexcedível de todos os membros do Governo e do espírito de entreajuda e solidária dos cidadãos”.

Montenegro reitera as condolências para as famílias das vítimas e deixa uma palavra de “presença e conforto” aos que se têm sentido “mais sós e distantes” quando muito do essencial “não está disponível” (como luz, comunicações ou água). “As nossas prioridades foram sempre para que ninguém se sentisse sozinho”, recuperando primeiro as condições de mobilidade.

Ainda há cerca de 167 mil casas sem luz, Montenegro, partindo de um número inicial de um milhão: “estamos a mobilizar toda a nossa capacidade no setor público, social e privado para que tudo esteja restabelecido o quanto antes”, afirmando que op Governo está aqui para gerir a emergência com sentido de responsabilidade, com muitas tarefas para gerir nos próximos dias, mas também com “esperança e confiança”.

“Vamos mais uma vez superar e reerguer Portugal”, afirmou Montenegro.

"As nossas Forças Armadas estão a colaborar em todos os procedimentos, quer preventivos, quer de intervenção de emergência e socorro. A estrutura está ininterruptamente ativada desde a passada segunda-feira. Esta estrutura da ANEPC tem vários intervenientes, incluíndo as Forças Armadas. Têm disponibilidade para as tarefas genéricas que dizem respeito à missão global de 'não deixar ninguém desprotegido', disse Montenegro, já respondendo a perguntas dos jornalistas presentes.

"Temos todos os meios, operacionais para recuperarem a estrutura, estações e sub-estações, estruturas pesadas, estamos a falar de estruturas complexas. E geradores, para suprir a necessidade nessas zonas afetadas. Não conseguimos ter um tempo indicado, porque isso depende de quem está no terreno e de como está o terreno", respondeu Montenegro em relação à falta de eletricidade em várias zonas afetadas pela depressão Kristin.

Para hoje, pelas 17h30 na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), está também prevista uma reunião extraordinária da Comissão Nacional da Proteção Civil, presidida pela ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

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