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Um estudo elaborado por especialistas internacionais em direito, citado pelo The Guardian, conclui que a política de encarceramento em massa do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, poderá constituir crimes contra a humanidade, devido a detenções arbitrárias, tortura e mortes sob custódia no âmbito do estado de exceção em vigor desde 2022.

A estratégia de encarceramento em massa implementada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, pode ter resultado em crimes contra a humanidade, segundo um relatório elaborado por um grupo internacional de especialistas em direito e promovido por organizações de direitos humanos.

O documento analisa as medidas adotadas durante o estado de exceção decretado em março de 2022, quando o governo suspendeu vários direitos constitucionais para combater as gangues MS-13 e Barrio 18, responsáveis durante décadas por níveis elevados de violência no país.

Desde então, cerca de 90 mil pessoas foram detidas, aproximadamente 1,4% da população salvadorenha, muitas das quais permanecem em prisão preventiva e em condições consideradas precárias. Organizações de direitos humanos registaram mais de 400 mortes sob custódia estatal.

O relatório documenta alegações de detenções arbitrárias, tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados, que os autores descrevem como parte de uma política “conhecida e promovida pelos mais altos níveis do governo”. Perante a dimensão e sistematicidade dos abusos, os especialistas afirmam existir “fundamentos razoáveis” para acreditar que estão a ser cometidos crimes contra a humanidade, tal como definidos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Os autores apelam às Nações Unidas para que criem uma missão internacional de investigação independente. “O Estado tem o dever de proteger os cidadãos do crime organizado, mas deve fazê-lo dentro da lei e com respeito pelos direitos humanos”, afirmou Santiago Cantón, coautor do relatório e secretário-geral da Comissão Internacional de Juristas.

A política de segurança de Nayib Bukele teve, contudo, efeitos visíveis na redução da violência. As autoridades afirmam que o número de homicídios caiu drasticamente desde que o presidente assumiu funções e intensificou o combate às gangues.

O governo defende que as medidas são necessárias para garantir a segurança pública e rejeita acusações de abusos sistemáticos. Ainda assim, organizações de direitos humanos alertam que milhares de pessoas sem ligação comprovada às gangues podem ter sido detidas durante as operações.

Muitos dos detidos estão no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma mega-prisão construída para albergar suspeitos de ligações a gangues. Apesar das críticas internacionais, a estratégia de segurança tem elevado apoio interno: nas eleições de 2024, Bukele foi reeleito para um segundo mandato consecutivo, apesar de controvérsias sobre a constitucionalidade da candidatura.

O chamado “modelo Bukele”, que combina mão-dura contra o crime e forte popularidade política, tem vindo a ganhar admiradores entre líderes políticos na América Latina e noutras regiões. No entanto, críticos alertam que o mesmo modelo implica o enfraquecimento de instituições democráticas, da independência judicial e da sociedade civil.

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