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Segundo o Ministro, explicou ao Observador, cerca de 40 mil pessoas ainda não recebem o apoio porque os seus processos apresentam discrepâncias que precisam ser regularizadas, como divergências entre o IRS de senhorios e inquilinos ou casos de pessoas com rendimentos declarados como zero, que têm de explicar como suportam a renda.

Pinto Luz explicou que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) irá contactar todos os beneficiários com situações por resolver, garantindo que, assim que as incongruências forem corrigidas, o Estado pagará o apoio, incluindo retroativos, sem que ninguém perca qualquer valor. O ministro frisou que o PAER está “em dia” e que não há atrasos, sublinhando que cabe aos beneficiários regularizar os dados para receberem o apoio.

Movimentos pelo direito à habitação e vários cidadãos têm denunciado dificuldades no contacto com o IHRU, referindo que apenas são disponibilizadas 20 senhas de atendimento por dia em Lisboa e no Porto. Pinto Luz afirmou que o portal online está a funcionar e é possível resolver muitas das incongruências através dele, acrescentando que 12 mil pessoas já regularizaram a sua situação nos últimos meses.

O PAER beneficia atualmente mais de 134 mil inquilinos, mas o IHRU reconhece constrangimentos administrativos que afetam cerca de 43 mil beneficiários. Em declarações anteriores, o presidente do IHRU, António Costa Pereira, admitiu a gravidade do atraso na resposta a alguns pedidos. Recentemente, o movimento Porta a Porta realizou concentrações em Lisboa e no Porto para exigir um serviço mais eficiente e que dê resposta às situações pendentes. O ministro reforçou que, sempre que os beneficiários enfrentarem dificuldades, devem comunicar ao IHRU, que está obrigado a intervir para resolver as incongruências.

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