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"Nós, uma coligação de mais de 2464 organizações que trabalhamos na promoção dos direitos das crianças e no combate à violência sexual, condenamos veementemente a falha dos decisores políticos europeus em prorrogar a base jurídica que permitia estas atividades de deteção", lê-se no comunicado conjunto hoje divulgado. "As consequências serão devastadoras na Europa e para além dela".

Entre as entidades subscritoras estão a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, organizações membros da INHOPE e a Victim Support Europe, uma das principais redes europeias de apoio a vítimas de crime.

A coligação sublinha que a interrupção da autorização legal coloca milhões de crianças em risco, dificultando a identificação de vítimas e de abusadores. Segundo as organizações, a deteção em larga escala é indispensável para combater os milhões de imagens e vídeos de abuso sexual infantil que circulam online, permitindo às plataformas remover conteúdos ilegais, impedir a redistribuição e encaminhar denúncias às autoridades, desencadeando investigações.

O comunicado recorda que, em 2021, quando o enquadramento jurídico esteve inativo durante apenas sete meses, as denúncias de abuso sexual infantil online caíram 58%, não por redução do crime, mas por ausência de deteção. "Cada imagem ou vídeo representa uma criança a sofrer violações repetidas dos seus direitos fundamentais, incluindo o direito à privacidade", alertam.

A APAV defende que a proteção das crianças "não é opcional", mas um dever consagrado nos quadros jurídicos europeus e internacionais, apelando à adoção urgente de um regime permanente. "O mandato dos cidadãos europeus tem de ser respeitado; as crianças não podem continuar a pagar o preço do impasse político", acrescenta.

Apesar do fim do regime temporário, a Linha Internet Segura, coordenada pela APAV, continuará a receber denúncias do público, a analisar conteúdos e a colaborar com 56 linhas de apoio europeias, com o objetivo de tornar a internet um espaço mais seguro.

A coligação alerta ainda que a não renovação da derrogação da diretiva ePrivacy ameaça toda a infraestrutura de proteção infantil online. Sem essa base legal, as plataformas ficam impedidas de detetar proativamente material de abuso sexual de crianças e comportamentos de aliciamento, permitindo a circulação incontrolável de conteúdos e a revitimização contínua das vítimas.

Na semana passada, a União Europeia decidiu não prolongar as regras de deteção, que expiram a 3 de abril, após o Parlamento Europeu ter rejeitado uma proposta da Comissão Europeia. A decisão resulta da falta de acordo entre o Parlamento e o Conselho da UE sobre o mecanismo legal que, desde 2021, permitia exceções temporárias à diretiva ePrivacy para identificar e reportar material de abuso sexual infantil, enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.

As organizações apelam agora aos decisores políticos europeus para que ajam com urgência e responsabilidade, garantindo uma deteção eficaz de conteúdos abusivos e tornando a proteção das crianças uma prioridade inequívoca.

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