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A posição foi transmitida por Antigone Davis, responsável global de segurança da empresa, que se deslocou a Lisboa numa altura decisiva do processo legislativo. O projeto de lei, apresentado pelo PSD, encontra-se na fase final de discussão parlamentar e prevê restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos, com mecanismos obrigatórios de validação de idade.

Segundo a Meta, a verificação deveria ocorrer “uma única vez”, através das lojas de aplicações dos sistemas operativos, argumento que, na prática, desloca a responsabilidade para Apple e Google. “O melhor local para esse controlo é a loja de aplicações”, defendeu Davis junto de jornalistas esta quarta-feira, sublinhando que o modelo reduziria fricções para utilizadores e empresas.

A empresa norte-americana apresentou aos decisores políticos o seu atual modelo de proteção de menores, baseado em contas específicas para adolescentes, com controlos parentais sobre tempos de uso, contactos e conteúdos recomendados. A Meta garante que estas ferramentas reduziram a exposição a conteúdos nocivos e contactos indesejados, embora admita que nenhum sistema é infalível.

A deslocação a Portugal acontece num contexto de crescente pressão regulatória sobre as grandes plataformas digitais. A Comissão Europeia abriu recentemente um processo formal contra a Meta por considerar insuficientes os mecanismos de proteção de menores, acusando a empresa de falhas na verificação de idade e na prevenção de perfis falsos.

A própria presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, defendeu esta semana que os riscos das redes sociais para crianças e adolescentes não são “acidentais”, mas resultado direto de modelos de negócio assentes na maximização da atenção.

Em Portugal, o projeto de lei em discussão na Assembleia da República prevê a proibição de acesso a redes sociais para menores de 13 anos e impõe autorização parental entre os 13 e os 16, admitindo o uso da Chave Móvel Digital como instrumento de validação de idade. A proposta está agora nas mãos da Comissão de Assuntos Constitucionais, que promove audições públicas antes da votação final.

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