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A Meta, empresa de Mark Zuckerberg que detém o Facebook e o Instagram, chegou a acordo com os 29 estados para colocar fim ao processo judicial que lhe tinha sido movido. Os estados acusavam a empresa de conceber deliberadamente os seus produtos para criar dependência em crianças e jovens.

Assim, a Meta vai pagar um total de 16,68 mil milhões de dólares, cerca de 14,3 mil milhões de euros, pondo fim à batalha, que já se encontrava em julgamento no estado da Califórnia.

Segundo o Financial Times, o acordo alcançado não inclui qualquer admissão por parte da Meta de qualquer comportamento errado. Para a 'Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança' (CpC), "mais relevante são as alterações concretas de produto que a empresa se comprometeu a introduzir".

  • Limite diário por defeito de duas horas de utilização para utilizadores com menos de 18 anos, e bloqueio noturno entre a meia-noite e as 6h, ambos só desativáveis por um encarregado de educação;
  • Bloqueio por defeito de notificações durante a noite e o horário escolar;
  • Proibição de exibir o número de “gostos” ou reações em publicações feitas por menores;
  • Proibição de filtros de “cirurgia estética” digital (retoque facial/corporal) para menores;
  • Opção de feed não personalizado, isto é, não gerido por um algoritmo de recomendação dirigido ao utilizador;
  • Contratação de um auditor independente com acesso alargado à informação e à possibilidade de comunicar diretamente com os procuradores-gerais dos estados;

Mas, a CpC revela que "infelizmente este acordo não tem qualquer efeito jurídico direto em Portugal ou na União Europeia, e nenhuma das alterações de produto anunciadas foi assumida como compromisso global".

Mas, a iniciativa considera que o acordo "é relevante para o debate português e europeu por três razões distintas", afirmando que "é uma prova concreta de viabilidade técnica, confirma, com uma admissão judicial nos EUA, o mesmo diagnóstico que a CpC tem vindo a documentar em Portugal" e "expõe a diferença entre o modelo americano (litígio + indemnização) e o modelo europeu (regulação ex ante), e as forças de cada um destes modelos".

Também de notar que o acordo inclui o pagamento de 4,55 mil milhões de euros sob a condição de o YouTube e o TikTok concordarem em pagar o mesmo e implementarem medidas semelhantes.

“Como os adolescentes se movem fluidamente por entre dezenas de aplicações, precisamos de uma solução de toda a indústria”, assinalou o advogado. Os pagamentos vão ser distribuídos anualmente ao longo de dez anos.

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