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A decisão, confirmada à Lusa pelo presidente do Infarmed, Rui Ivo, pretende prevenir ruturas de stock e reforçar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com o responsável, esta é a primeira vez que os medicamentos classificados como essenciais e críticos ficam totalmente fora da Revisão Anual de Preços (RAP). A portaria agora publicada alarga também o limite de isenção para todos os fármacos com preço de venda ao público até 30 euros — um valor superior ao teto de 16 euros aplicado no ano anterior.

Rui Santos Ivo explicou que "esta medida visa proteger os medicamentos de mais baixo custo para que possam estar disponíveis e, simultaneamente, vai trazer poupanças para o Estado", estimando que o impacto financeiro ronde os 50 milhões de euros. Segundo disse, essas poupanças poderão ser canalizadas para “o acesso à inovação terapêutica e a sustentabilidade do SNS”.

A medida consta da portaria da Revisão Anual de Preços (RAP) que alarga a isenção de subida de preços aos medicamentos com preço de venda ao público até 30 euros, em vez dos 16 euros do ano passado.

Entre estes estão medicamentos com elevada utilização em Portugal, como a Metformina (antidiabético) e o Paracetamol (analgésico), segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

No mercado hospitalar, os medicamentos até 75 euros, como o Docetaxel, usado em oncologia, e o cloreto de sódio, continuarão isentos de revisão e acima desse valor deixará de existir qualquer travão à descida de preços.

Na lista de medicamentos essenciais, ficarão isentos medicamentos com Azitromicina injetável (antibacteriano) e o ácido valpróico (antiepilético).

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