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A Câmara Municipal de Leiria já validou mais de 750 candidaturas, mas apesar disso, o vereador Ricardo Santos, que tem o pelouro das operações urbanísticas, critica a expectativa criada pelo Governo de pagamentos em três dias que "não havia condições técnicas" para cumprir.

“À CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro], na plataforma, estão submetidas mais de 7.500 candidaturas, que totaliza um valor já superior a 45 milhões de euros, e, neste momento já pagas pela própria CCDR são 59, o que totaliza cerca de 100 mil euros”, afirmou Ricardo Santos.

O vereador considerou que “foi lançada uma expectativa pelo Governo, passado três dias da tempestade, que o dinheiro seria colocado na conta das pessoas de forma muito rápida, que candidaturas até cinco mil [euros] eram pagas num espaço de três dias e veio a concluir-se que não havia condições, do ponto de vista técnico, para fazer essa validação a tempo daquilo que foi a garantia dada pelo primeiro-ministro”.

Ricardo Santos adiantou que o número de candidaturas submetidas até aos cinco mil euros e dos cinco mil euros aos dez mil “é basicamente o mesmo”, sendo que “já se está a fazer um trabalho de peritagem, em que os técnicos vão ao próprio local fazer a vistoria e, portanto, neste momento já estão a ser carregadas, validadas previamente pela Câmara, as candidaturas para serem posteriormente pagas pela CCDR”, declarou.

Adiantando ter havido candidaturas recusadas “pelas mais diversas razões”, o vereador deu como exemplo casos em que “não era uma habitação permanente e, como tal, é logo condição que é motivo de exclusão, e houve outros pedidos em que o valor solicitado não é compensado na totalidade”.

Nestes casos, exemplificou com despesas submetidas relativas a eletrodomésticos ou viaturas, que “não são despesas elegíveis”, pelo que o valor que os candidatos indicaram, inicialmente, na plataforma “não corresponde depois ao valor final da respetiva indemnização”.

Ricardo Santos antecipou que o número de candidaturas para reconstrução de habitação no concelho de Leiria pode situar-se entre 12 mil e 13 mil.

“Existe alguma expectativa por parte das pessoas que têm seguro da casa e que estão a aguardar que se faça a peritagem. Estão a aguardar que seja referido qual é o valor de indemnização pela respetiva seguradora e só depois é que, eventualmente, poderão submeter a mesma candidatura na plataforma da CCDR”, sustentou.

Sobre o número de pessoas que estão a fazer as peritagens, a Câmara conta atualmente com funcionários do seu quadro, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, das pessoas afetas aos gabinetes do BUPi – Balcão Único do Prédio, e ainda técnicos dos municípios de Vila Franca de Xira e da Guarda, cerca de 40 no total.

A autarquia espera que, nos próximos dias, 125 técnicos atribuídos para o concelho de Leiria estejam todos no terreno no âmbito de protocolos com as ordens dos Engenheiros e Arquitetos, para que as “respostas possam ser dadas o mais rapidamente possível”, acrescentou Ricardo Santos.