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As três concessões já tinham sido prorrogadas em novembro de 2023, após extensões anteriores. Apesar do processo para definir novos concessionários estar formalmente em curso, o Executivo reconhece que a conclusão dos concursos internacionais está ainda “longe da sua conclusão”, devido “à demora de certos passos processuais”.
Na reunião desta segunda-feira, o Conselho de Ministros, presidido pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que substituiu o primeiro-ministro na sua ausência, aprovou a extensão temporária dos contratos, com o objetivo de garantir tempo para finalizar os procedimentos. Segundo o comunicado, “as prorrogações não envolvem, em caso algum, para os atuais concessionários, nenhuma vantagem para além da resultante das referidas prorrogações por 120 dias”.
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A Presidência da República sublinha ainda que o Presidente promulgou o diploma tendo em conta o caráter urgente da decisão e registando que “o Primeiro-Ministro não participou na deliberação, como tinha anunciado”.
Com a prorrogação aprovada, mantém-se em vigor o regime de exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim até que os concursos internacionais sejam concluídos.
Na semana passada, o Ministério da Economia garantiu que está a acompanhar de perto este “circunstancialismo” e que a prorrogação será formalizada através de despacho ou decreto-lei, justificando o atraso na decisão final sobre as concessões.
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