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Em comunicado, o movimento alerta para sinais crescentes de degradação da confiança na Justiça, que considera colocarem em causa o Estado de Direito.

Entre os principais motivos de preocupação, o Manifesto dos 50+ destaca a utilização “manifestamente abusiva e ilegal” de averiguações preventivas baseadas em denúncias anónimas relativas a factos antigos, realizadas sem escrutínio judicial. Segundo o grupo, estes procedimentos têm sido usados em substituição de inquéritos previstos no processo penal ou do simples arquivamento das denúncias quando não apresentam indícios mínimos de sustentação.

O movimento aponta ainda para uma alegada “duplicidade de critérios” na atuação do Ministério Público em processos envolvendo titulares de cargos políticos. Embora reconheça o rápido arquivamento de uma averiguação relativa ao atual primeiro-ministro, a Coordenação considera incompreensível o contraste com outros processos envolvendo antigos chefes de Governo, que se prolongaram por vários anos, ultrapassando prazos legais. Na sua perspetiva, esta prática contribui quer para a impunidade de culpados, quer para a violação dos direitos de pessoas inocentes.

Outro aspeto criticado é a divulgação pública de factos antigos em momentos eleitoralmente sensíveis, envolvendo candidatos políticos. O Manifesto refere, a este propósito, um inquérito com cerca de sete anos que voltou recentemente à esfera pública, alimentando suspeitas de interferência judicial em processos eleitorais.

O comunicado menciona também uma notícia do jornal Expresso sobre uma alegada devassa envolvendo o juiz Ivo Rosa, na qual o Ministério Público terá acedido e divulgado dados pessoais de 98 pessoas sem indícios de crime. Para a Coordenação do Manifesto dos 50+, este caso levanta suspeitas de perseguição a um magistrado e deve ser escrutinado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com esclarecimentos públicos.

Além destes episódios, o grupo sublinha a “total ineficácia da justiça administrativa”, que, segundo afirma, compromete o controlo judicial do exercício do poder público em Portugal.

Face a este cenário, a Coordenação do Manifesto dos 50+ renova o apelo para que, em 2026, a reforma da Justiça seja assumida como uma prioridade política. O movimento considera que essa reforma é essencial não só para reforçar o Estado de Direito, mas também para melhorar o ambiente económico no país.

De recordar que, nos 50 anos da democracia, "50 personalidades subscrevem um manifesto que critica os aspetos mais nefastos do sistema de justiça em Portugal e apela à iniciativa política para uma verdadeira reforma". O manifesto é assinado por nomes como Augusto Santos Silva, Eduardo Ferro Rodrigues, Rui Rio ou Vital Moreira, entre outros.

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