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Segundo a informação publicada no portal do Tribunal de Contas, o processo de julgamento por responsabilidade financeira deu entrada no dia 24 de junho e foi distribuído cinco dias depois ao juiz conselheiro Paulo Dá Mesquita. Álvaro Pires, que continua responsável pela área financeira e de património da Polícia Judiciária, não integra o processo.
O gabinete do ministro confirmou ao Público que Luís Neves poderia ter optado pelo pagamento voluntário das multas que lhe foram aplicadas, evitando assim o julgamento. No entanto, decidiu contestar as imputações em tribunal, procurando exercer o direito de defesa relativamente aos factos que lhe são atribuídos enquanto antigo diretor da Polícia Judiciária.
Em declarações aos jornalistas, Luís Neves diz-se "absolutamente tranquilo" com o julgamento. "Ainda bem que todas essas auditorias, investigações, averiguações, audições se façam para que, no final, a verdade de tudo venha ao de cima".
"Estou desejoso, se necessário for, de colaborar e contribuir com o meu conhecimento para essas questões", disse ainda o ministro.
O processo resulta de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas às contas da Polícia Judiciária referentes a 2023. A auditoria foi concluída em dezembro de 2025, após um atraso que o tribunal atribuiu à morosidade na entrega da documentação solicitada.
O relatório identificou infrações relacionadas com contratos celebrados com a Petrogal para o fornecimento de combustível e com a agência Clube Viajar, devido ao incumprimento das regras da contratação pública. Ainda assim, nestes dois casos, o Tribunal de Contas decidiu relevar a responsabilidade financeira e não aplicar sanções.
A auditoria assinalou igualmente outras situações suscetíveis de fundamentar o pedido de julgamento, entre as quais alegadas irregularidades na utilização de cartões de crédito para aquisição de bens e serviços, a não constituição de um fundo destinado a despesas de viagens e alojamento — situação imputada a Luísa Proença — e os procedimentos adotados na atribuição de telemóveis no seio da Polícia Judiciária.
Apesar de o Tribunal de Contas ter considerado que existiu negligência em diversos procedimentos, o relatório refere que Luís Neves e Luísa Proença aderiram às condutas que lhes são imputadas. Segundo o documento, ambos terão atuado "de forma consciente e esclarecida, tendo-se conformado com o seu resultado".
Entretanto, também o Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à Polícia Judiciária.
“Foi determinada a realização de uma avaliação interna, destinada a enquadrar as questões que têm vindo a ser divulgadas pelos meios de comunicação social, notícias relativas ao funcionamento interno da Polícia Judiciária e aos processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção, unidade da Polícia Judiciária, atentas as competências dessa direção”, confirmou o ministério à Lusa.
"Em paralelo, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) — que procede regularmente à auditoria e inspeção de todos os organismos da Justiça — realizará também uma auditoria à PJ", é ainda referido.
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