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O Automóvel Club de Portugal (ACP) está a promover uma recolha de assinaturas para levar a referendo a continuidade das trotinetes elétricas partilhadas em Lisboa.

Na página dedicada à iniciativa, o ACP considera que este é um tema que divide opiniões: “para uns as trotinetes elétricas partilhadas são problema, para outros solução”. O objetivo, defende o clube, é que sejam os próprios lisboetas a decidir “como circular nas ruas de Lisboa”.

A iniciativa surge depois de o ACP ter defendido a criação de um seguro de responsabilidade civil obrigatório para este tipo de veículos, proposta que continua por ser adotada.

Entre os principais problemas apontados pelo clube estão o aumento do número de acidentes envolvendo utilizadores, peões e outros veículos, a ocupação indevida dos passeios, os obstáculos à circulação, os problemas de acessibilidade e a falta de fiscalização. Para que a proposta de referendo possa avançar, são necessárias 5.000 assinaturas de eleitores recenseados no município de Lisboa.

Em que consistem os problemas apontados pelo ACP?

A pergunta que o ACP propõe para o referendo é: “Concorda que o Município de Lisboa deixe de autorizar a exploração de sistemas de partilha de trotinetes elétricas no domínio público municipal após o termo das autorizações atualmente em vigor?”

O clube reconhece que as trotinetes podem ter vantagens enquanto meio de transporte. Entre os argumentos a favor, aponta a mobilidade sustentável, por serem uma alternativa aos veículos movidos a combustíveis fósseis, a possibilidade de fazer a ligação entre os transportes públicos e o destino final e o potencial para reduzir o tráfego automóvel e melhorar a fluidez da circulação.

O ACP considera ainda que estes sistemas podem incentivar o desenvolvimento de soluções de mobilidade mais inteligentes e eficientes e constituir uma opção de lazer para lisboetas e turistas.

Mas aponta também vários problemas. Entre eles estão os riscos para os peões, nomeadamente devido a uma utilização que o clube considera irresponsável e que pode resultar em colisões, acidentes ou atropelamentos. Do lado dos utilizadores das próprias trotinetes, considera que a falta de legislação e a não obrigatoriedade de utilização de capacete podem contribuir para lesões graves.

O estacionamento desordenado é outro dos problemas identificados pelo ACP. Segundo o clube, a falta de regras pode deixar passeios ocupados, criar obstáculos à circulação e gerar problemas de acessibilidade. Por fim, o ACP aponta a falta de fiscalização, apesar das regras previstas no Código da Estrada.

Mais de 1.300 acidentes com trotinetes em 2024

Segundo o ACP, em 2024 — o último ano com dados públicos disponíveis — registaram-se mais de 1.300 acidentes com trotinetes elétricas em Portugal. Destes acidentes resultaram 58 feridos graves e três mortos. Lisboa, Faro, Setúbal e Porto estão entre os distritos mais afetados.

Os dados da Guarda Nacional Republicana (GNR) mostram também um aumento da sinistralidade associada à micromobilidade na sua área de jurisdição. Até 2021, o registo de acidentes mantinha-se abaixo das 25 ocorrências anuais, mas em 2023 foram registados 547 acidentes e, em 2024, o número atingiu o pico de 706 ocorrências. A GNR registou ainda 72 acidentes até 28 de fevereiro de 2025, considerando que os indicadores “permanecem preocupantes”.

Também na área de competência da PSP foram registados 538 sinistros com trotinetes elétricas em 2024, contra 80 em 2020, segundo dados da força de segurança citados pelo Jornal de Notícias.

Já os operadores Bolt, Lime e Bird citam, em comunicado, outros dados da PSP: nos primeiros quatro meses de 2025 foram registados 623 acidentes envolvendo bicicletas e trotinetes elétricas nas áreas de atuação da polícia. O número corresponde a 3,6% dos 17.538 acidentes rodoviários registados nesse período e, segundo os operadores, não houve vítimas mortais. Reconhecem, contudo, que estes dados agregam bicicletas e trotinetes elétricas, veículos privados e partilhados e informação de âmbito nacional, não permitindo identificar especificamente os acidentes ocorridos em Lisboa ou os que envolveram trotinetes de operadores de partilha.

Operadores rejeitam proibição e propõem mais fiscalização

Através de um comunicado conjunto, a Bolt, Lime e Bird defendem que a proibição das trotinetes partilhadas não resolveria os problemas de segurança rodoviária em Lisboa. Os operadores dizem respeitar o debate público sobre a mobilidade na cidade, mas consideram que a solução passa por reforçar as medidas de controlo e fiscalização.

Os operadores defendem que as trotinetes partilhadas estão sujeitas a mecanismos de controlo que não se aplicam às trotinetes privadas. Entre eles estão a gestão centralizada das frotas, zonas de estacionamento obrigatórias, limites de velocidade, requisitos de seguro, geofencing e responsabilização direta dos operadores.

Na perspetiva das empresas, uma proibição acabaria por retirar precisamente os veículos sujeitos a maior regulação, deixando de fora as trotinetes privadas, que não têm obrigação de seguro, limites de velocidade efetivamente aplicados ou um operador responsável.

A Bolt, Lime e Bird consideram, por isso, que a proposta do ACP identifica um problema real, mas aponta uma solução que não resolve as causas da insegurança rodoviária. Em alternativa, dizem estar disponíveis para reforçar a fiscalização, investir em estacionamento dedicado, expandir as zonas de velocidade reduzida através de geofencing e definir limites de frota em articulação com o município.

Já há cidades portuguesas a limitar as trotinetes

Lisboa não é o único município português a discutir limitações às trotinetes elétricas partilhadas. Em Braga, no final de junho, a Câmara Municipal propôs a rescisão dos contratos com as empresas que exploram trotinetes partilhadas na cidade. A autarquia justificou a decisão com o elevado número de acidentes e feridos, a falta de segurança e o abandono das trotinetes em passeios e passadeiras, dificultando a circulação dos peões.

Em Espinho, o município anunciou, cerca de um mês depois, a remoção das bicicletas e trotinetes de uso partilhado do território. A autarquia notificou a empresa Bird, detentora dos equipamentos, para proceder ao levantamento e remoção dos veículos.

A decisão surgiu depois de ter terminado, em 26 de março de 2026, o protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Espinho e a empresa, em 2022, para a implementação do sistema de bicicletas e trotinetes partilhadas.

Também em Gaia a autarquia decidiu travar a expansão deste tipo de mobilidade. Em abril, a Câmara Municipal anulou o concurso público que previa a introdução de entre 970 e 1.940 trotinetes elétricas partilhadas no município.

O que fizeram outras cidades europeias?

Em Paris, os residentes da capital foram chamados a pronunciar-se sobre a continuidade das trotinetes partilhadas. No referendo realizado em abril de 2023, 89% dos participantes votaram contra a permanência destes veículos na cidade. A partir de 1 de setembro desse ano, as trotinetes deixaram de estar disponíveis para aluguer.

Madrid seguiu um caminho semelhante em 2024. Em setembro, a capital espanhola revogou as licenças atribuídas, um ano antes, às empresas Lime, Dott e Tier Mobility e decidiu não conceder novas autorizações para a disponibilização de trotinetes partilhadas.

Em Praga, as autoridades locais aprovaram uma proibição total das trotinetes elétricas partilhadas. A medida entrou em vigor no início de 2026.

Também Florença deixou de permitir a operação de serviços de aluguer de trotinetes elétricas partilhadas. A medida entrou em vigor a 1 de abril deste ano e foi justificada por razões de segurança.

Em Bruxelas, a proibição está prevista para janeiro de 2027. As licenças dos dois operadores que atualmente atuam na cidade, Bolt e Dott, terminam no final deste ano e não serão renovadas, pelo que as trotinetes elétricas de aluguer deixarão de circular na região.

E agora, em Lisboa?

Para que a proposta chegue à Assembleia Municipal de Lisboa, o clube precisa agora de reunir 5.000 assinaturas de eleitores recenseados no município. Do outro lado, Bolt, Lime e Bird defendem que uma proibição não resolveria os problemas de segurança rodoviária e propõem, em alternativa, mais fiscalização, estacionamento dedicado, zonas de velocidade reduzida através de geofencing e limites de frota.

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