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A decisão foi aprovada por unanimidade este sábado pelo Conselho Nacional da Liga, segundo o presidente António Nunes, em declarações à Lusa, citada pela RTP. A rescisão produzirá efeitos 120 dias após a notificação ao INEM, abrindo caminho a uma reorganização do modelo de prestação de socorro pré-hospitalar.
Em causa está, segundo a Liga, o incumprimento sistemático dos prazos de pagamento. “A questão não é o valor, é o incumprimento do contrato”, sublinhou António Nunes, lembrando que o INEM está obrigado a liquidar os montantes no mês seguinte à prestação dos serviços, algo que não tem sido cumprido.
Com o fim do acordo, o INEM terá de negociar individualmente com cada associação humanitária de bombeiros os valores a pagar pela assistência pré-hospitalar, atualmente definidos de forma uniforme. Ainda assim, a Liga admite recuar, desde que seja possível "negociar um novo acordo" que deixe "explícito e claro" o que sucede em caso de incumprimento por parte do INEM.
O acordo agora denunciado tinha sido assinado a 28 de fevereiro do ano passado e previa, entre outras medidas, o aumento do subsídio mensal às corporações de bombeiros de 6.690 para 8.690 euros.
Em resposta, o INEM reconheceu a existência de "valores em regularização", justificando-os com a "necessidade de reforço orçamental do Instituto o que será resolvido por via da revisão orgânica em curso". O Instituto garante, no entanto, que "os pagamentos estão fechados até janeiro deste ano, estando uma componente de fevereiro paga e a outra parte em processamento na próxima semana".
Sobre um novo acordo para 2026, "embora se tenha chegado a um entendimento, não é possível aplicá-lo de imediato, no atual quadro de financiamento, sob pena de agravar a situação para todos os parceiros".
Em entrevista ao 24notícias, Luís Mendes Cabral, presidente do INEM afirmou que o valor pago à Liga, que faz "90% do socorro", estava "um bocadinho longe". "Enquanto INEM, temos vindo a dar razão à Liga nesta matéria, daquilo que é o custo operacional e funcional de algumas ambulâncias", disse.
O organismo acrescenta ainda que "a LBP tem sido informada destas dificuldades e dos prazos de pagamento previstos", assegurando ainda disponibilidade para continuar o "diálogo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, com vista a ultrapassar a situação e assegurar a continuidade da resposta de emergência médica pré-hospitalar, no seio dos bombeiros, como até agora tem sido prestado à população".
Já o ministro da Administração Interna, Luís Neves garantiu que o Governo está a acompanhar o dossiê e que deverá apresentar uma solução nos próximos dias, após contactos com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. “Os bombeiros são insubstituíveis”, afirmou, alertando que as dívidas colocam em causa a sustentabilidade das associações humanitárias.
*Notícia atualizada às 20h40 com declarações de Luís Neves, ministro da Administração Interna
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