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No briefing após a reunião, o ministro classificou a revisão do visto prévio do TdC como “uma das mais importantes reformas da administração pública nas últimas décadas”, criticando o “tempo inaceitável até uma decisão ser cumprida”, que considerou não ter paralelo com outros países. “É preciso celeridade para que as decisões cheguem em tempo”, defendeu.

No plano económico, o Governo de Portugal aprovou a criação da linha “Portugal Resiliência Energética”, no valor de 600 milhões de euros, destinada a apoiar empresas particularmente afetadas pelo aumento dos custos da energia. O Estado assegurará garantias bancárias que cobrem 70% do capital em dívida para médias e grandes empresas e 80% para as restantes. “O Governo está perfeitamente consciente de que a crise que afeta o mundo afeta os portugueses. Estamos conscientes e a fazer a nossa parte”, afirmou o ministro, sublinhando que Portugal foi dos primeiros países a adotar medidas de mitigação, como descontos nos combustíveis.

Na área da saúde, o executivo avançou com alterações no chamado “pacote do medicamento”, com o objetivo de reforçar a transparência e o controlo da despesa pública, que ronda os sete mil milhões de euros. As novas regras alargam a utilização de medicamentos genéricos, impedindo que razões não clínicas limitem o seu uso. Segundo Leitão Amaro, a medida permitirá “diminuir a fatura para as famílias e todos os portugueses”.

O Governo aprovou ainda um diploma que altera o sistema de avaliação de tecnologias de saúde, garantindo maior acompanhamento do apoio público à aquisição de dispositivos médicos e terapêuticos.

No domínio social, foi também decidido o aumento do subsídio de funeral para menores e pessoas com deficiência ou incapacidade, que passa de 268 euros para 1.611 euros, numa medida que visa reforçar o apoio a famílias em situações de maior vulnerabilidade.

Leitão Amaro fala ainda numa alteração da área de operação da Metro Lisboa para que seja toda a área metropolitana de Lisboa, para ter mais capacidades e potencialidades, incluindo no metro de superfície.

“Estamos a fazer reforma do Estado, é um Conselho de Ministros de reformas muito importantes para toda a atividade da administração pública” e com guerras “à burocracia” e ao desperdício — acompanhadas de uma “preocupação de justiça social".

Sobre as negociações com a UGT, Leitão Amaro afirmou que o Governo vai aguardar a receção da posição oficial da UGT sobre a reforma laboral, mantendo, como sempre, “a porta aberta à negociação” e pronto para “completar a negociação”.

O governante esclareceu que a versão da reforma que será enviada para o parlamento será a final, aprovada em Conselho de Ministros, etapa que ainda não se concretizou.

Questionado sobre declarações de André Ventura sobre o tema, o ministro disse: “Não sei o que querem dizer, não vi”. O ministro recordou que o diálogo com os parceiros sociais se mantém e que se aproxima dos nove meses de conversações.

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