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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) realizou o estudo “Votos nulos na votação postal dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro – AR 2025”, dando continuidade ao trabalho desenvolvido após as eleições para a Assembleia da República de 2024.

A análise surge na sequência do elevado número de votos nulos registados na votação postal dos portugueses residentes no estrangeiro. Para o estudo, a CNE analisou as 300 atas das operações eleitorais das mesas constituídas nas assembleias de recolha e contagem dos votos dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa, relativas às eleições legislativas de 18 de maio de 2025.

De acordo com as conclusões, a principal causa de anulação dos votos continua a ser a falta de fotocópia do documento de identificação. Nas atas que continham informação detalhada, 95,42% dos votos foram anulados por esse motivo. Já 0,72% foram considerados nulos devido a irregularidades nos boletins de voto e 1,38% por apresentação de cópia de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade inválida ou não correspondente. Os restantes casos ficaram associados a outros motivos.

O estudo identifica também diferenças significativas entre países. O Canadá e os Estados Unidos da América registaram as percentagens mais elevadas de votos nulos, com 46,5% e 45,1%, respetivamente. Segundo a análise, estes são igualmente os países onde os eleitores com mais de 65 anos têm maior expressão.

O Reino Unido apresenta a terceira maior percentagem de votos nulos, com 42,8%, apesar de possuir um eleitorado mais jovem. Neste país, 27,1% dos votantes têm até 34 anos, enquanto apenas 8,5% têm mais de 65 anos.

Em sentido contrário, os Países Baixos registaram 15,7% de votos nulos e o conjunto dos países agrupados na categoria “Resto da Europa” apresentou 20,31%, os valores mais baixos observados. Nestes casos, verifica-se uma participação mais expressiva das camadas mais jovens dos votantes.

A China surge como uma exceção ao padrão identificado. Apesar de registar a terceira menor percentagem de votos nulos, com 23%, apresenta uma elevada participação de eleitores com mais de 65 anos, que representam 33,9% dos votantes.

Perante estes resultados, a CNE considera que os dados apontam para uma tendência segundo a qual países com eleitorados mais jovens tendem a apresentar menores percentagens de votos nulos, enquanto países com votantes mais velhos registam valores superiores. No entanto, a entidade sublinha que os casos do Reino Unido e da China impedem que se estabeleça uma correlação direta e conclusiva entre a idade dos eleitores e a percentagem de votos anulados.

No que respeita à distribuição por sexo, o estudo conclui que os homens residentes no estrangeiro são os que mais recorrem ao voto postal, com destaque para a faixa etária entre os 65 e os 69 anos. A maioria dos votantes é natural do território nacional.

A CNE considera que os resultados reforçam a necessidade de melhorar a informação prestada aos eleitores residentes no estrangeiro sobre os procedimentos necessários para garantir a validade do voto postal, nomeadamente a inclusão da cópia do documento de identificação no envelope branco.

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