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A decisão foi proferida no âmbito do Processo Tutelar Educativo instaurado pelo Ministério Público, após um julgamento que decorreu à porta fechada, conforme previsto na lei para arguidos menores. Ainda assim, a leitura da sentença foi pública, tendo o jovem assistido à mesma a partir de uma sala separada da principal.

O caso remonta a outubro de 2025, quando o adolescente foi acusado de ter matado a mãe, Susana Gravato, vereadora no município de Vagos. Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Judiciária identificou o filho como principal suspeito da autoria do homicídio.

A medida agora aplicada, a mais gravosa no âmbito tutelar educativo, sendo obrigatoriamente reavaliada de seis em seis meses.

O processo decorreu sob forte reserva judicial, dada a idade do arguido e a natureza sensível do crime.

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