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À margem do V Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, em Fátima, o bispo de Leiria-Fátima afirmou não ser aceitável que o Estado retire parte dos valores destinados a reparar vítimas de crimes de abuso.

“Eu não estou a ver que seja eticamente aceitável que o Estado, apesar de toda a legislação, fosse a um esforço que se faz de ir ao encontro das vítimas e as tirasse [as indemnizações]. Não me parece uma coisa aceitável”, afirmou José Ornelas.

O tema surgiu após a revista Sábado ter noticiado que as compensações pagas no âmbito do processo de reparação a vítimas de abusos sexuais na Igreja — no total de 1,6 milhões de euros — não estariam isentas de tributação, o que poderá reduzir significativamente os montantes líquidos recebidos.

Segundo a publicação, em alguns casos, as compensações poderão sofrer uma redução substancial após aplicação de impostos. A CEP terá entretanto assumido estar a analisar a situação.

José Ornelas defendeu que a tributação destas verbas contraria o espírito de reparação às vítimas. “Qualquer pessoa de bom senso diria o contrário [da tributação]”, afirmou, acrescentando que se trata de uma “situação extraordinária” que exige tratamento diferenciado.

“Eu não quero mal ao Estado, toda a gente paga impostos, agora de pessoas que já sofreram ir sobrecarregá-las ainda, ulteriormente, com um peso fiscal”, sublinhou.

O caso surge numa semana marcada por novas críticas à forma como a Igreja tem gerido o processo de compensações. Foi noticiado que a CEP terá reduzido os valores recomendados pela comissão independente responsável pela definição das indemnizações, decisão que gerou contestação entre os peritos envolvidos, que afirmam ter visto o seu trabalho desconsiderado.

A 26 de março, a CEP anunciou que 57 vítimas de abuso sexual na Igreja receberiam compensações entre 9 mil e 45 mil euros, num total global de 1,6 milhões de euros.

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