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No relatório divulgado esta semana, o Comité diz estar “profundamente preocupado” com múltiplos testemunhos que indicam a existência de tortura e maus-tratos em centros de detenção e interrogatório israelitas, bem como com a deterioração das condições humanitárias nos Territórios Palestinianos Ocupados. Segundo o CAT, várias medidas e práticas aplicadas por Israel “poderiam configurar condições de vida cruéis, desumanas ou degradantes” para a população palestiniana.

Apesar de condenar de forma inequívoca o ataque do Hamas a 7 de Outubro e de reconhecer a ameaça à segurança israelita, o órgão da ONU sublinha que a resposta militar de Israel tem sido “desproporcionada”, resultando numa perda massiva de vidas e agravando o sofrimento civil.

O Comité instou Israel a criar uma comissão de inquérito independente e imparcial para investigar todas as alegações de tortura durante o atual conflito, responsabilizar os autores, incluindo comandantes superiores  e garantir a entrada imediata de ajuda humanitária em Gaza. O aumento da violência de colonos e o uso alargado de detenção administrativa foram igualmente assinalados como motivos de “grande preocupação”.

No capítulo legislativo, o Comité voltou a criticar Israel pela ausência de uma lei que criminalize o crime de tortura, e pela manutenção da chamada “defesa da necessidade”, que pode permitir a agentes públicos justificarem o uso de pressão física ilegal durante interrogatórios. O uso de “meios especiais” não divulgados como método de coerção também permanece autorizado pela legislação israelita.

O Comité apelou a Israel para que aprove uma lei clara e autónoma que tipifique o crime de tortura, revele a natureza dos “meios especiais” utilizados e assegure que nenhuma circunstância excecional seja usada para justificar práticas proibidas ao abrigo da Convenção contra a Tortura.

Hoje, dia 29 de novembro, comemora-se o Dia Internacional da Solidariedade Palestina com várias manifestações espalhadas pela Europa. Em Portugal, vários manifestantes reuniram-se em Lisboa e no Porto.

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