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A nova legislação foi aprovada no Knesset, o parlamento de Israel, por 93 votos a favor e nenhum contra, contando com apoio tanto de partidos do governo como da oposição. Segundo a BBC, a lei cria um enquadramento jurídico especial para julgar alegados participantes nos ataques de 7 de outubro de 2023.

Os ataques levados a cabo por combatentes do Hamas provocaram mais de 1.200 mortos no sul de Israel, maioritariamente civis, além do rapto de 251 pessoas levadas para a Faixa de Gaza.

A resposta militar israelita desencadeou uma guerra em Gaza que, segundo o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas, já causou mais de 72 mil mortos, na maioria mulheres, crianças e idosos.

A nova lei permitirá julgamentos especiais contra suspeitos considerados diretamente envolvidos nos ataques, incluindo membros da unidade Nukhba, ligada às Brigadas al-Qassam, braço armado do Hamas.

Os arguidos poderão enfrentar acusações de terrorismo, homicídio, violência sexual e genocídio, crimes puníveis com pena de morte. Os processos decorrerão num tribunal militar especial em Jerusalém, com regras diferentes das dos tribunais criminais comuns.

As autoridades israelitas afirmam que os julgamentos terão um valor histórico e simbólico comparável ao processo contra Adolf Eichmann, um dos responsáveis pelo Holocausto nazi, executado em Israel em 1962, o único caso anterior de aplicação da pena de morte por um tribunal civil israelita.

Parte das audiências, incluindo a leitura do veredicto e da sentença, deverá ser transmitida através de um portal online dedicado.

A deputada Yulia Malinovsky, uma das promotoras da lei, afirmou que o objetivo é permitir que “o mundo veja como o Estado de Israel responsabiliza aqueles que o atacaram”.

No entanto, organizações israelitas de direitos humanos criticaram duramente a medida, alertando para o risco de “julgamentos-espetáculo” e condenações baseadas em confissões alegadamente obtidas sob tortura.

Sari Bashi, diretora do Comité Público Contra a Tortura em Israel, afirmou que existem denúncias de tortura sistemática contra palestinianos detidos após os ataques de outubro. “Devem ser responsabilizados, mas não desta forma”, declarou, defendendo que os suspeitos têm direito a um processo justo e que a pena de morte “nunca deveria estar em cima da mesa”.

O Governo israelita rejeita as acusações de tortura generalizada e garante que atua em conformidade com o direito internacional.

Atualmente, os serviços prisionais israelitas mantêm mais de 1.200 pessoas detidas como “combatentes ilegais”, na maioria provenientes de Gaza, sem acusação formal.

A aprovação da lei gerou também protestos em Gaza. Algumas dezenas de pessoas concentraram-se junto à sede do Comité Internacional da Cruz Vermelha na Cidade de Gaza para contestar a medida.

Apesar do apoio crescente à pena de morte entre setores da sociedade israelita, sobretudo após os ataques de outubro, várias famílias das vítimas insistem que a nova legislação não responde a todas as questões relacionadas com a tragédia.

Carmit Palty Katzir, cujo irmão morreu em cativeiro após ser sequestrado pelo Hamas, afirmou que é igualmente necessário apurar responsabilidades políticas e militares sobre a forma como os ataques aconteceram.

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