Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Vários médicos do IPO do Porto receberam, no passado dia 5 de março, comunicações diretas de uma empresa externa designada “Questão Resolvida”, com indicação automática de que o remetente era externo ao sistema de e-mail corporativo do SNS. De acordo com o SMN, os profissionais visados não autorizaram a utilização ou transmissão dos seus contactos para esse efeito, nem foram informados do enquadramento jurídico da decisão.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o sindicato refere ter solicitado esclarecimentos ao conselho de administração do IPO do Porto e apresentado uma participação formal à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O SMN indica ainda que requereu ao IPO do Porto documentação relacionada com a contratação da empresa externa, incluindo o contrato celebrado, a decisão administrativa que o aprovou, eventuais autorizações da tutela ou da Direção Executiva do SNS e o âmbito da intervenção da empresa no processo do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Até ao momento, acrescenta, não obteve resposta.

Na denúncia, o sindicato sublinha que a transmissão de dados identificativos de médicos a entidades externas, mesmo em contexto profissional, está sujeita ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, devendo respeitar os princípios da necessidade, proporcionalidade e limitação da finalidade.

O caso foi igualmente comunicado à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde, para que se pronunciem e avaliem uma eventual intervenção institucional.

O SMN afirma que não estão reunidas condições para os médicos autorizarem a divulgação dos seus contactos a entidades externas e adianta que vários profissionais já apresentaram declarações formais de recusa. A estrutura sindical garante que continuará a acompanhar a situação e a agir sempre que estejam em causa os direitos dos médicos, a legalidade administrativa e o cumprimento das regras de proteção de dados.

___

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.